São Paulo, 12 de fevereiro de 2026 – A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), AssociaçãoBrasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM),Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartõesde Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e deCapitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), AssociaçãoBrasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional das Instituições de Crédito,Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin),Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e aZetta consideram preocupante a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas daUnião (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central do Brasil aos autos do processo que analisa aatuação da autoridade de regulação bancária na liquidação do Banco Master, mesmo que possarever a decisão mediante solicitação de acesso por parte do Banco Central.
Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece dejustificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmentepara o exercício do contraditório e de sua ampla defesa.
As entidades avaliam que decisões, que imponham sigilo em processos de interesse público, precisamde motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com osprincípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidadeinstitucional.
Trata-se de um processo de relevância crítica, com potenciais impactos sobre a estabilidade dosistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. Nesses casos,reforçamos a necessidade de transparência em todos os seus aspectos, preservando asresponsabilidades de cada órgão.
Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devemser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e aconfiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente atransparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento dasdecisões com base técnica.
As entidades reafirmam seus compromissos com a estabilidade financeira e a observância das melhorespráticas do sistema financeiro.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2026 – Grupo CMA
