BUENOS AIRES, ARGENTIINA (FOLHAPRESS) – Após o respaldo das urnas nas eleições legislativas do ano passado, o governo de Javier Milei avançou em sua agenda e conseguiu aprovar no Senado nesta quinta-feira (12) a reforma trabalhista, após um longo debate, em que quase não houve espaço para divergências.
O texto, aprovado com 42 votos a favor e 30 contra, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A discussão começou na manhã anterior e a votação geral foi concluída após a meia-noite, com a aprovação final e alterações propostas durante a madrugada. Protestos realizados em Buenos Aires terminaram em confrontos violentos entre policiais e manifestantes.
A irmã de Milei e secretária da Presidência, Karina Milei, chegou ao Senado minutos antes da votação.
Os detalhes do projeto foram discutidos reservadamente pelos blocos, e o texto final foi apresentado para votação minutos antes.
O bloco Justicialista buscava evitar uma nova derrota legislativa, prolongando o debate, com a participação de 19 dos 21 senadores kirchneristas.
O artigo que propunha reduzir as alíquotas do imposto de renda para grandes empresas de 30 para 27% foi eliminado.
A CGT (Central Geral dos Trabalhadores) negociou dois pontos importantes para manter o fundo sindical: a contribuição de 2% aos sindicatos continuará por dois anos e as taxas do empregador para serviços sociais se manterão em 6%, não em 5%.
Apesar dos esforços da CGT, a limitação do direito de greve em serviços essenciais e a necessidade de autorização dos empregadores para realizar assembleias continuaram no texto.
Nas negociações com as câmaras empresariais, a contribuição obrigatória foi mantida em 0,5%, e a criação do Fundo de Assistência Trabalhista financiará demissões sem justa causa.
As ações trabalhistas serão limitadas ao salário, excluindo bônus e férias, podendo ser pagas em até 12 parcelas. O escopo dos serviços essenciais com restrição ao direito de greve foi ampliado.
Negociações intensas aconteceram durante toda a quarta-feira (11), com 43 senadores debatendo enquanto o governo fazia reuniões para discutir modificações.
Conforme acordado pelos líderes de bloco, a votação sobre o projeto trabalhista foi feita por capítulos e apenas os artigos modificados foram votados individualmente.
As alterações sugeridas pela senadora Patricia Bullrich, líder do partido governista e ex-ministra de Milei, resultantes de negociações com a oposição, já estão sendo questionadas pela oposição e por especialistas em direito trabalhista, sobretudo as que modificam o direito de greve.
Durante a tarde, surgiram rumores de que algumas contribuições obrigatórias de sindicatos seriam eliminadas, o que causou desconforto entre aliados de Milei.
Além disso, houve pressão para que fosse permitido o uso de carteiras virtuais no pagamento de salários, conforme constava na proposta original do governo, com apoio do Ministro da Desregulamentação.
A reforma também contempla a aprovação de um acordo para transferir a jurisdição trabalhista para a Cidade de Buenos Aires. Contudo, essa proposta enfrenta resistência, pois juízes relutam em perder seu status de juízes nacionais.
“Esta lei representa um ponto de inflexão na história da Argentina. Após anos de litígios que beneficiavam poucos, burocracia e leis defasadas ante as profundas mudanças econômicas e tecnológicas, estamos agora diante de uma transformação profunda, que devolve previsibilidade, dinamismo e liberdade ao mercado de trabalho”, disse comunicado da Casa Rosada.
Enquanto os senadores aprovavam o projeto, sindicalistas ligados à CGT (Central Geral dos Trabalhadores) protestaram nas imediações do Congresso.
As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
A ministra de Segurança Pública, Alejandra Monteoliva, disse que ao menos duas pessoas foram detidas, mas organizações sociais relataram que 12 pessoas foram detidas.
O governo culpou os partidos de esquerda pelos protestos e defendeu que a reforma é importante para gerar empregos na Argentina e reduzir o número de trabalhadores informais no país, que era de quase 6 milhões no terceiro trimestre do ano passado, segundo o Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos).
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REFORMA TRABALHISTA NA ARGENTINA
Veja principais pontos do projeto aprovado no Senado
Remuneração por mérito
O conceito de salário ‘dinâmico’ é incorporado, que pode ser acordado em acordos coletivos, regionais ou empresariais e até por decisão do empregador, como pagamentos ao mérito pessoal do trabalhador por produtividade
Divisão das férias
O empregador deve conceder férias durante o período entre 1º de outubro e 30 de abril do ano seguinte. Também por acordo mútuo, empregador e trabalhador podem concordar na divisão das férias, desde que cada parte não tenha menos que sete dias
Maior jornada
É possível aumentar a jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas, desde que com período de descanso de 12 horas. Empregador e empregado podem concordar com um sistema de banco de horas ou em folgas compensatórias
Acidentes de trabalho
Um trabalhador que sofra acidente de trabalho não relacionado às suas funções receberá 50% do salário por três ou seis meses
Direito de greve
Haverá uma porcentagem mínima de operação durante greves. Serviços considerados essenciais devem garantir 75% de operação, e o projeto aumenta o número de categorias essenciais
