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Trump tem outras opções após Suprema Corte derrubar tarifas globais sob IEEPA (AP)

Uma image de notas de 20 reais

Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

“É difícil ver qualquer caminho aqui em que as tarifas acabem”, diz a professora de direitocomercial da Georgetown, Kathleen Claussen

Entre os instrumentos disponíveis está a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usadaamplamente contra a China no primeiro mandato de Trump

Outro caminho é a Seção 122 da mesma lei, que autoriza tarifas de até 15% por 150 dias paraenfrentar desequilíbrios comerciais, sem necessidade de investigação prévia – embora nunca tenhasido usada

Trump também recorreu com frequência à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, quepermite tarifas por razões de segurança nacional. Foi com base nela que impôs taxas sobre aço,alumínio automóveis etc

Há ainda a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que autoriza tarifas de até 50% contra paísesque discriminem empresas americanas. O dispositivo nunca foi aplicado, mas foi mencionado porBessent como possível “plano B”

Os juízes rejeitaram a alegação de autoridade quase ilimitada sob a IEEPA, mas especialistasavaliam que o governo pode reconstruir parte do arcabouço tarifário com base em outrosdispositivos legais

As informações são da BDM Online.

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