BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Javier Milei nem esperou voltar à Argentina de sua 14ª visita aos Estados Unidos para comemorar a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, na madrugada de sexta-feira (20).
Em suas redes sociais, o presidente compartilhou memes e frases elogiosas a seu governo e uma publicação em que zomba dos que duvidavam que ele chegaria ao poder, ganharia as eleições legislativas do ano passado, aprovaria reformas e pode ser reeleito em 2027.
Coube à secretária-geral da Presidência e irmã de Milei, Karina, acompanhar de camarote a aprovação na Câmara da proposta de reforma (por 135 parlamentares, e rejeitada por 115).
O texto, que tem mais de 200 artigos, traz mudanças significativas, como a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de fracionar férias e a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas.
O projeto agora voltou ao Senado devido à remoção de um artigo que reduz a remuneração paga aos trabalhadores durante licenças médicas.
Ele já foi entregue na Comissão do Trabalho e Bem-Estar Social, e a líder do bloco governista e ex-ministra de Milei, Patricia Bullrich, disse acreditar que a aprovação da versão reformada será bem-sucedida na sessão marcada para a próxima sexta (27).
“A aprovação desta lei significa a criação de trabalho formal, menor informalidade, regras trabalhistas adaptadas ao século 21, menor burocracia, maior dinamismo nas relações laborais e, o mais importante de tudo, o fim da indústria do processo trabalhista na Argentina”, comemorou a Presidência da República.
Essa era uma das batalhas legislativas mais importantes do governo e que reaproxima o presidente de grandes grupos empresariais que diversas vezes se queixaram de seu programa econômico ultraliberal.
A relação de Milei com os setores empresariais argentinos é repleta de idas e vindas. O presidente fez carreira em um dos principais grupos locais, a Corporación América, dono da empresa que administra os maiores aeroportos do país, mas foi chamado de “um erro” pelo fundador do grupo, Eduardo Eurnekian.
Milei também já constrangeu empresários em eventos públicos acusando-os de fazer “negócios duvidosos” com o Estado e rebateu críticas sobre seu programa de abertura às exportações e fechamentos de fabricantes argentinas, insinuando que falta competência a algumas empresas locais.
Pouco antes do início da tramitação da primeira versão da reforma no Senado, o ministro da Economia, Luis Caputo, chegou a cobrar das entidades empresariais um apoio mais explícito, sobretudo aos artigos que prometem reduzir os custos com contratações.
“Reduzimos as cobranças dos empregadores em 85% para novos empregos e a questão não é discutida. Nenhuma câmera celebra, nada. Não consigo superar meu espanto”, escreveu o ministro, em sua conta no X.
Com o início da apreciação da reforma pelas Casas, o chamado Grupo dos Seis, que reúne as principais entidades empresariais do país, apoiou a iniciativa e também criticou a greve geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho), que afetou, entre outros, serviços de metrô, trens, ônibus e aviação.
Os empresários destacaram a importância de legislações que promovam o emprego formal, ofereçam previsibilidade e fortaleçam a competitividade do setor produtivo.
O documento é assinado por Adeba (Associação de Bancos Argentinos), Bolsa de Valores de Buenos Aires, CAC (Câmara de Comércio e Serviços da Argentina), Camarco (Câmara de Construção Argentina), SRA (Sociedade Rural Argentina) e UIA (União Industrial Argentina).
“Regimes de incentivos para formalização do trabalho, redução de contribuições para novos contratos e outros instrumentos voltados para reduzir o custo não salarial estão incorporados. Essas medidas visam estimular a criação de empregos”, disse uma outra nota, da UIA.
Logo após a aprovação pelos deputados, a CAC e a Copal (Coordenação da Indústria de Produtos Alimentícios) também se manifestaram, pedindo que o Senado transforme a proposta em lei.
Segundo presidente da CAC, Mario Grinman, a queda nas contribuições dos empregadores reduz os custos de contratação e estimula a criação de empregos, principalmente no setor formal.
Do lado dos sindicalistas, a cúpula da CGT também vai definir os próximos passos de mobilização, na semana em que o texto deve ser novamente votado no Senado.
Uma reunião da central deve acontecer na segunda (23) ou terça-feira (24), em que a entidade precisará decidir o que fazer após a quarta greve geral feita durante o governo Milei.
A convocação testou a força do trio de dirigentes que assumiu o comando da CGT em novembro. Inicialmente, havia desconfiança em relação à paralisação de 24 horas, mas o apoio dos motoristas de ônibus, categoria que estava afastada da central, foi considerada crucial para a repercussão da greve.
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PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA DE MILEI
O QUE É – COMO – COMO PODE FICAR
Jornada de trabalho – Até 8 horas por dia e 48 horas semanais – Até 12 horas por dia com 12 horas de descanso
Férias – No mínimo, de 14 dias seguidos – Podem ser divididas em períodos de, no mínimo, sete dias
Indenização por demissão – Indenização por um ano, incluindo 13º e bônus – Benefício sem 13º ou bônus
Greve – Serviços mínimos em atividades essenciais – Mais serviços são considerados essenciais e devem ter 75% de operação
Banco de horas – Pagamento de horas extras – Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada
Acordos coletivos – Seguem vigentes, mesmo depois de vencidos – Perdem a validade, a não ser as normas sobre condições de trabalho
Fontes: Projeto de reforma trabalhista e Chequeado
