BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal pretende alterar as regras sobre o gerenciamento de água que impactam a operação da hidrelétrica de Belo Monte, maior usina 100% brasileira, instalada no rio Xingu, no Pará.
Baseadas no argumento de que é preciso privilegiar a segurança energética do país, as medidas mexem diretamente no papel que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) desempenha na regulação hídrica do rio, o qual já passou a conviver com um regime de vazão completamente distinto do natural, impactando fauna, flora e a vida de milhares de pessoas que vivem na região.
Conforme informações obtidas pela Folha, o tema passou a ser tratado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), grupo interministerial coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) que define as diretrizes do setor.
O que se articula é a publicação de uma nova resolução que reconheça Belo Monte como estrutura essencial para a segurança energética nacional e que seja criado um grupo de trabalho com integrantes de vários ministérios para elaborar estudos sobre o hidrograma, ou seja, a quantidade de água liberada ao longo do ano pela barragem da usina.
Belo Monte é a maior hidrelétrica 100% brasileira e a quinta maior do mundo. Tem capacidade instalada de 11.233 megawatts, equivalente a 5,3% da potência instalada total da matriz elétrica nacional.
A definição de vazões e das condições operacionais do reservatório de Belo Monte é algo consolidado e fiscalizado pela ANA, responsável por gerenciar o “direito de uso de recursos hídricos”. Impactos ambientais da operação são monitorados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Os conflitos que envolvem o controle da água do Xingu ocorrem há mais de dez anos, desde que a Norte Energia, concessionária que opera a usina, desviou o fluxo normal do Xingu para formar o reservatório principal, deixando um fluxo mínimo de água correr pelo trecho original, numa área conhecida como Volta Grande do Xingu, com cerca de 100 km de extensão.
No fim do ano passado, o Ibama decidiu rejeitar o pedido da Norte Energia para reduzir o volume de água que a hidrelétrica libera para o trecho do seu reservatório intermediário.
A redução do volume de água é feita para guardar mais água no reservatório da usina e garantir mais produção de energia. O Ibama rejeitou o pedido e concluiu, em parecer técnico de outubro, obtido pela reportagem, que não existem condições técnicas e ambientais para autorizar a redução neste momento.
A Norte Energia trava um embate direto com o Ibama sobre a definição de qual será, afinal, a vazão de água no rio Xingu, seis anos após a usina entrar em operação plena.
A Volta Grande, conforme já constatado pelo Ibama e denunciado pelo Ministério Público Federal, passou a sofrer com graves problemas socioambientais após o controle de vazão imposto pela hidrelétrica, que prioriza seu reservatório para a geração de energia.
Um estudo que acaba de ser concluído por cientistas sobre a hidrelétrica aponta risco de um colapso ambiental e social no entorno da usina, devido à escassez de água no trecho de vazão reduzida do rio, um cenário que pode se tornar irreversível, se nada for feito.
O tema da mudança nas regras para o gerenciamento de água ainda não foi decidido pelo CNPE. Um pedido de posicionamento formal sobre o assunto foi enviado à ANA, no fim de dezembro, pelo MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional).
No mês passado, a agência respondeu ao questionamento e chamou a atenção para o conflito regulatório de medidas que ampliam o peso político sobre decisões que hoje são definidas por regras técnicas de uso da água e condicionantes ambientais.
Em sua resposta, a ANA ressaltou que o reconhecimento político da usina como estratégica não altera, por si só, as competências legais.
O documento afirma que “são prerrogativas desta Agência a definição e fiscalização das condições de operação do reservatório da UHE Belo Monte e a possibilidade de revisar a outorga da usina”, reforçando que qualquer mudança na forma de liberar água precisa passar pela instituição.
Segundo a agência, a proposta “faz menção a deliberações que impliquem alteração estrutural das condições operacionais da usina, responsabilidade que é legalmente atribuída à ANA, em articulação com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), devendo-se evitar sobreposições que gerem insegurança jurídica à regulação do setor”.
Questionado pela Folha, o MME não comentou o assunto. A Norte Energia disse que não vai se pronunciar a respeito.
A ANA confirmou que, no mês passado, enviou ao MIDR resposta deixando claro que “quaisquer resultados dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do GT (Grupo de Trabalho) que impliquem alterações nas condições operativas” de Belo Monte e que não estejam contemplados nas determinações técnicas de outorga da usina “deverão ser submetidos à apreciação técnica da ANA”.
