SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) Os debates sobre o fim da escala 6×1 –seis dias de trabalho e um de descanso– dividem especialistas sobre os impactos que podem ter na economia brasileira.
Enquanto alguns estudos apontam elevação de custos para as empresas, eliminação de vagas formais e redução do PIB (Produto Interno Bruto), outras análises mostram que não haverá desemprego significativo, que a elevação das despesas ocorre uma única vez e que a alta poderá ser diluída se houver planejamento.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) diminuindo a jornada de trabalho foi aprovada em comissão do Senado no final do ano passado. O projeto propõe queda escalonada. A jornada cairia de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação e haveria redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais.
Pesquisadores das áreas econômica e de mercado de trabalho ouvidos pela Folha concordam em ao menos dois pontos. Escalonar a medida traria menos impacto e reduzir para 40 horas semanais de trabalho é um cenário possível, com menos prejuízos, porque se aproxima da média de horas trabalhadas por semana no país, que é de 40,1 horas semanais hoje.
O professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA/USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), diz que não haverá aumento do desemprego. Ele cita como parâmetro estudo feito por ele e colegas nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.
O estudo utilizou microdados individualizados, acompanhando os mesmos trabalhadores antes e depois da redução, e comparou dois grupos: os que trabalhavam mais de 44 horas (potencialmente afetados pela reforma) e os que trabalhavam entre 40 e 44 horas (grupo de controle), além de realizar a mesma análise em anos sem mudança legal para efeito de comparação –1986 e 1987, 1990 e 1991.
Os resultados mostram que os afetados não tiveram aumento de desemprego em relação aos demais e que a probabilidade de saída do trabalho até diminuiu, indicando ausência de impacto negativo relevante. “É um estudo de microdados, super sofisticado”, diz Naercio.
Segundo ele, a renda cresceu e o bem-estar foi comprovado. “Não precisa ser economista para saber que uma pessoa que fica fora de casa por 10, 12 horas por dia, não tem tempo para a família”, afirma, citando como exemplo mães e pais que não conseguem acompanhar seus filhos por conta da rotina de trabalho, comprometendo a formação deles e o futuro da economia.
“Eu acho que o fato de a gente ter uma produtividade baixa não significa que a gente nunca vai conseguir aumentá-la. A produtividade vai vir quando essa criança aprender mais na escola, o que vai refletir no mercado de trabalho.”
Levantamento feito por Daniel Duque, da FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e do CLP (Centro de Liderança Pública), mostra que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e trazendo desemprego. Haveria redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária, e impacto negativo de 0,7% no PIB.
Em rede social, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também autora de uma PEC que reduz a jornada e defensora do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), afirmou que o PIB não pode ser mensurado só sob o ponto de vista do trabalho.
“A formação do nosso PIB é muito mais complexa do que isso. Envolve a atividade econômica, o comércio, o turismo, o acesso ao lazer e à cultura. […] Envolve a saúde física e a saúde mental de quem trabalha. E envolve a produtividade, algo que evolui sempre que você melhora as condições vida de quem produz”, disse a parlamentar na época.
Um outro estudo, conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também da FGV/Ibre, aponta redução de 6,2% no PIB se a redução for de 44 para 36 horas semanais.
Barbosa diz que menos horas de trabalho implicam, no curto prazo, menor produção por trabalhador e, portanto, perda de produtividade.
Como a produtividade no Brasil cresce cerca de 0,5% ao ano, ele considera improvável compensar rapidamente um corte dessa magnitude, sobretudo em setores mais intensivos em trabalho. “É possível fazer a redução, mas ela tem custo. Não é plausível reduzir jornada, manter salário e não ter impacto nenhum”, afirma.
Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), traz otimismo para a discussão. Estudo dele com as pesquisadoras Joana Melo e Juliane Círiaco mostrou alta de 7,84% no custo da mão de obra considerando redução para 40 horas, mas com indícios de absorção pela economia.
O levantamento foi feito com base em dados do trabalho formal, de contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para implantação da escala 4×3, os custos subiriam 17,57%. “É verdade que existe um custo, mas existem diversos indícios de que ele possa ser absorvido.”
“É um impacto que ocorrerá assim que você fizer a mudança; se escalonar, pode ter impactos menores, e uma vez que é feito, não propaga um efeito no tempo e, depois, não gera inflação”, diz.
Pateo afirma ainda que não é possível comparar a realidade brasileira com a de outros países, por ser muito diversa. “Há empresas com dificuldade de manter trabalhador, que já negociam 5×2 mesmo sem estar na lei.”
Lucas Camargo, sócio da área trabalhista do Madrona Advogados, diz que o estudo do Ipea mostra setores mais e menos afetados. Por isso, durante as discussões no Congresso seria preciso debater formas de diminuir impactos em algumas áreas.
“Muitos trabalhos são ainda muito dependentes de mão de obra. É muito claro que eles sofreriam o impacto de forma abrupta, com aumento de custos para os consumidores por conta de mais contratações”, diz ele.
O que diz quem é a favor do fim da escala 6×1:
Aumento da qualidade de vida Aumento do tempo de vida do trabalhador e, consequentemente, de sua capacidade produtiva Melhora da saúde física e mental Redução de acidentes Maior igualdade de gênero Possível geração de empregos para manter atendimentos e produção em algumas áreas Potencial ganho de produtividade por hora com trabalhador menos cansado
O que diz quem é contra o fim da escala 6×1:
Aumento do custo do trabalho e, consequentemente, dos custos para as empresas Desemprego Impacto negativo no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) Risco de demissões em setores que necessitam mais de mão de obra Aumento do valor do produto vendido por causa da elevação dos custos das empresas Pressão inflacionária, com a alta de preços dos produtos Maior informalidade se não houver planejamento
