BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos salariais visa valorizar o funcionalismo público, “e não colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional”.
A declaração foi dada no início da sessão plenária desta quarta-feira (25), quando os ministros decidem se referendam ou não as liminares de Dino e do ministro Gilmar Mendes, que serão julgadas em conjunto. Os ministros barraram pagamentos de verbas indenizatórias fora do teto constitucional.
Logo no início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou sobre as reuniões realizadas nesta semana com o governo e com o Congresso Nacional para tratar do tema. Ele afirmou que os penduricalhos são uma “questão tormentosa”.
“O tema, em ambas as reuniões, foi a compreensão do cenário de mora na regulamentação das parcelas de caráter indenizatório, que deveriam estar disciplinadas em lei ordinária nacional ainda não editada pelo Congresso”, afirmou.
De acordo com Fachin, apesar de a jurisprudência do STF apontar para a necessidade de cumprimento do teto, há uma série de leis e atos normativos “que podem não apresentar compatibilidade” com a Constituição. “A variedade de situações nos impele ao diálogo interinstitucional.”
Fachin afirmou que ficou acertado pelas cúpulas dos Poderes a criação de uma comissão técnica para debater uma regra de transição entre as decisões proferidas pelo Supremo e a vigência de uma futura lei ordinária de caráter nacional.
O julgamento começa com a leitura dos relatórios de Dino e Gilmar e, em seguida, haverá a etapa das sustentações orais das partes e de entidades interessadas no tema. Os votos dos ministros do STF só começarão a ser colhidos depois dessa fase.
Conforme mostrou a Folha, o julgamento é visto por ministros do STF como uma oportunidade de acenar à sociedade -que costuma ser crítica aos penduricalhos- e recompor, pelo menos em parte, a imagem da corte, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.
