[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
A sustentabilidade fiscal de longo prazo passa, necessariamente, por mudanças periódicas na Previdência Social, e as discussões sobre isso, geralmente carregadas de polêmicas, precisam ser tratadas com naturalidade. Essa é a opinião do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que defende ainda que o Brasil precisará continuar promovendo ajustes estruturais no sistema de aposentadoria diante do envelhecimento da população. “O Brasil já está virando a pirâmide [etária], tem muito mais população idosa do que jovem”, disse Ceron durante a premiação das escolas vencedoras da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef), em evento realizado em São Paulo, no fim de fevereiro. “É natural que se tenham esses ajustes e precisamos enfrentar esses desafios conforme forem surgindo.” Segundo projeções de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000 a 2023 a proporção de idosos quase duplicou. Subiu de 8,7% para 15,6%. Em números absolutos, o total de idosos passou de 15,2 milhões para 33 milhões. Já é superior ao de jovens entre 15 e 24 anos, que são 14% da população brasileira.
Ao abordar o déficit previdenciário, Ceron afirmou que o sistema brasileiro é, historicamente, deficitário. Segundo estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), considerando diferentes perspectivas e conjunturas, se mantido o ritmo atual, em 2040 o déficit chegará à casa dos R$ 810 bilhões anuais, aumento de 89% em relação ao resultado de 2023, que foi negativo em R$ 428 bilhões, 9,1% superior ao ano anterior. O secretário do Tesouro Nacional citou ainda propostas já encaminhadas ao Congresso Nacional, como na Previdência do regime militar, que poderiam minimizar o rombo. “Ainda não foi debatida [essa proposta] pelo Congresso, mas são esses tipos de ajustes que vão contribuir para uma melhora.” Na visão de Ceron, é necessário reavaliar de tempos em tempos os quadros previdenciários, no que ele chama de “balanço”. “[É preciso analisar] se faz sentido continuar daquele mesmo jeito ou se necessita de algum aperfeiçoamento.”
O executivo abordou também o tema educação financeira, com a poupança como um vetor estrutural de mudança. Ele relaciona o alto patamar de juros, com a taxa básica (Selic) em 15% ao ano, à baixa taxa de poupança. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que a tradicional caderneta de poupança ainda é o investimento mais comum no País, sendo a escolha de 26% entre os que investiram em 2024, dois pontos percentuais menor do que no ano anterior. Segundo a entidade, a poupança tem perdido adeptos a cada ano, muito em razão da parcela mais jovem da população, que conhece mais produtos financeiros, está mais disposta a diversificar e tende a ter maior propensão ao risco.
“A sociedade brasileira não é, como nos países mais desenvolvidos, muito preparada para a velhice”, disse Ceron. Para ele, nos países mais desenvolvidos há uma preocupação maior com a chegada da terceira idade. Para o secretário do Tesouro, uma educação financeira mais efetiva no País causaria um efeito dominó: ao formar uma geração mais consciente e que lida melhor com finanças, a taxa de poupança da economia também seria afetada. “Isso, sem dúvida, é um efeito estrutural muito relevante para crescer.” Questionado sobre política monetária e a manutenção da taxa de juros em 15%, Ceron disse que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou e mantém a Selic nesse patamar para “poder fazer a convergência da inflação presente e futura”, em busca do centro da meta, de 3%, segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN). Conforme o último Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (16), a projeção do mercado para a inflação em 2026 voltou a subir, passando de 3,91% para 4,10%. Os analistas também projetam redução da Selic para 12,25% ao fim do ano.
Ceron também demonstrou preocupação com a exposição cambial de estados e municípios, defendendo maior cautela. “Operações em moedas externas precisam ter alguma cautela para não gerar um risco sistêmico grande”, afirmou, ao ressaltar que o Tesouro está, desde o ano passado, reduzindo o prazo de carência para essas operações. “Estamos preparando mais medidas para tornar um pouco mais restritivo esse acesso exagerado.” A orientação é equilibrar acesso ao crédito com prudência fiscal. “Permitir o acesso, mas de forma equilibrada, que não gere risco para esses entes.”
CASO BRB – Quanto ao eventual apoio ao Banco de Brasília (BRB), Rogério Ceron procurou separar seu papel de presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal da função de secretário do Tesouro Nacional. Recentemente, a Caixa iniciou negociações para compra de carteiras de crédito do BRB após prejuízo em negócios com o Banco Master. “Seja o BRB ou qualquer outra situação que apareça, a Caixa olha como qualquer outra instituição financeira”, disse. “Sempre com o olhar daquilo que possa ter sinergia com o seu modelo de negócio.” A cúpula do banco público não descarta debater outras soluções, mas Ceron afirmou que uma federalização do BRB ainda é uma discussão “prematura”.
