[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
Há duas maneiras de olhar o acordo União Europeia (UE) com o Mercosul. A primeira é a juvenil-simplista, que pode ser traduzida como: ‘Soltem fogos! Está tudo pronto e assinado’. A segunda é a adulta-complexa: ‘Há uma longa jornada à frente’. Lamentavelmente, esta dará mais trabalho. Lamentavelmente, ela está mais próxima da realidade. Na quarta-feira (4), o Senado brasileiro seguiu o parlamento de Argentina e Uruguai e também aprovou o acordo de livre comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul.
“Um acordo que se arrasta há 25 anos, e que é o maior da história mundial”, afirmou Marcos Troyjo, economista, embaixador e ex-presidente do NDB, o banco dos Brics, durante evento promovido na quarta-feira (4) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Um acordo que irá impactar também, e muito, a pequena e a média empresa.” Troyjo afirmou ainda que, mais do que um fluxo de comércio exterior, o acordo vai influenciar diretamente no “fluxo de investimentos diretos”.
Temos um Mercosul totalmente a favor e uma Europa mais tendendo ao acordo (dois terços) do que contra (um terço). Hoje, orbitam o Mercosul 13 países. Quatro na primeira linha (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), mais a Bolívia (em processo de adesão) e a Venezuela (suspensa). Outros sete são Estados associados – Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname. Todos somam 450 milhões de pessoas e PIB que se aproxima de US$ 4,5 trilhões.
Pelo lado europeu, a população se assemelha. Mas o PIB dispara: mais de US$ 18 trilhões, quatro vezes maior. E isso explica o flerte mútuo: a Europa quer mercado consumidor, o Mercosul quer o dinheiro europeu. Há outro ganho para os europeus: reduzir sua dependência comercial de Estados Unidos e China.
LOBBY – O que atrapalha, então? O lobby do agro na Europa. Para entender as dinâmicas, é preciso entender a nada simples estrutura de governo da UE. São pelo menos cinco instâncias, algumas com força decisórias e outras mais políticas. Há o Conselho Europeu (um conselho de chefes de Estado), que define a orientação política estratégica da União Europeia, mas não legisla nem vota acordos técnicos. Seu presidente é o português António Costa.
O segundo órgão, esse de maior peso, é a Comissão Europeia, presidida pela alemã Ursula von der Leyen. Na prática, seria equivalente ao Poder Executivo. Propõe leis e acordos comerciais e negocia tratados, como o UE–Mercosul. A Comissão é totalmente a favor do acordo.
O terceiro escopo é o Parlamento Europeu, o equivalente ao Congresso brasileiro, que precisa ratificar todos os acordos da Comissão Europeia. É aqui que o acordo Mercosul-UE deu certa parada. Quando o tema caiu no Parlamento, o primeiro gesto foi acionar o Tribunal de Justiça da União Europeia – uma quarta instância, equivalente a uma suprema corte do bloco – para obter parecer jurídico sobre o tratado. Em essência, o tribunal vai discutir se o texto negociado pode ser concluído como competência exclusiva da UE ou se tomba para legislações nacionais.
Caso o deferimento seja positivo, tudo terá ainda o olhar do quinto escopo, o Conselho da UE – não confundir com o Conselho Europeu, que é formado pelos chefes de Estado. O Conselho da UE é composto por ministros (das Finanças, da Agricultura, da Indústria…). O Conselho Europeu decide o rumo político, mas tem pouco efeito prático. Já o Conselho da UE (formado por ministros dos 27 países) decide com força deliberativa, vota e aprova.
A questão central, ou a pedra no sapato, está no lado europeu. Basicamente, na questão dos players do agro. Em especial os franceses, mas também austríacos, irlandeses, poloneses e belgas. Pelas regras europeias, decisões comerciais de competência exclusiva da UE exigem apoio de pelo menos 55% dos Estados-membros, representando 65% da população do bloco.
BARRAR – Para barrar uma proposta, são necessários ao menos quatro países que somem mais de 35% da população total. Hoje, os principais opositores são França (67 milhões), Polônia (37 milhões), Áustria (9 milhões) e Irlanda (5 milhões), podendo incluir a Bélgica (12 milhões), que somam cerca de 130 milhões de habitantes, em um universo aproximado de 448 milhões. O que dá 29%.
Para ter sucesso nesse caminho, a França e esses aliados precisariam da adesão de um país do porte da Alemanha (mas que é a favor do acordo), Espanha (a favor do acordo) ou da Itália (hoje swing state nesse tema, pode ir pra um lado ou outro). O cálculo transforma Itália em peça-chave. Sua inclusão elevaria o bloco contrário para perto de 40% da população europeia, superando o limiar de bloqueio.
No plano político, a resistência francesa combina pressão agrícola, exigências ambientais mais duras e contexto eleitoral interno. E esse é o calcanhar-de-Áquiles sul-americano. O governo de Paris defende cláusulas que garantam equivalência regulatória e mecanismos de salvaguarda nas esferas ambiental e trabalhista. O discurso oficial se baseia no mantra não-aceitaremos-concorrência-desleal. Já Alemanha e Espanha seguem como principais defensores do acordo, sustentando que a parceria amplia mercados para a indústria europeia e reduz dependências estratégicas.
A solução costurada pela Comissão Europeia (a favor do acordo e presidida pela alemã Leyen) para driblar os franceses foi recortar o acordo. Inicialmente, o tratado previa um escopo muito amplo, não apenas comercial. Mas isso obrigatoriamente pediria a aprovação unânime de todos os parlamentos dos 27 países da UE. Como é amplamente considerado improvável, a Comissão quer dar contornos apenas comerciais (o que não é pouco) ao acordo. Porque se ele ficar restrito a um tratado comercial, países isoladamente – mesmo com o peso da França – não conseguiriam barrá-lo.
TRIBUNAL – Pelo lado oposto, se o tratado for considerado pelo Tribunal de Justiça da UE um Acordo Misto (ou seja, não apenas comercial), a probabilidade de aprovação desaba, já que dependeria de um ‘sim’ de todos os 27 países. A notícia ruim é que o Tribunal não deve ter resposta antes de 2027. O lado bom é que enquanto não vem deferimento definitivo por parte da corte, a Comissão consegue seguir pelo lado comercial. De forma espaçada, sua adoção provisória – com acessos específicos de produtos em ambos os mercados.
Do ponto de vista estritamente técnico, o acordo UE-Mercosul não é apenas comercial. É amplo e, portanto, misto. Porque envolve o pilar comercial, mas também o pilar político, acordos de cooperação, desenvolvimento sustentável e investimentos diretos. Se fosse apenas acordo comercial, seria competência exclusiva da Comissão Europeia. Caso seja entendido como Acordo Misto, ele exigirá ratificação nacional de cada país europeu.
Pelos lados do Mercosul as coisas estão mais fluidas. Os parlamentos argentino e uruguaio já aprovaram o tema. E o Congresso brasileiro fará a aprovação. O Senado apreciaria o tema nesta quarta-feira (4). A relatora, Teresa Cristina (PP-MS), participou da agenda da ACSP e afirmou que o tema tem total adesão da Casa.
A mídia estabeleceu a França como o único inimigo. Não é verdade. Além de Áustria, Irlanda e Polônia, países como a Bélgica e outros têm segmentos engajados e ativos para tentar adiar o acordo. O estabelecimento completo e integral do acordo não deve levar menos de alguns anos – o acordo UE-Canadá, o Ceta, classificado como Misto, já está em pauta como provisório há nove anos, desde 2017.
O que não deve levar o empresariado nacional a postergar se debruçar sobre o tema. “A hora de empresas de todos os portes e segmentos pensarem em ganhos com o acordo é agora”, afirmaram tanto a senadora Teresa Cristina quanto o senador Nelson Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso e presente ao debate da ACSP.
