BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta quarta-feira (11) para ser relator do pedido para que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que vinha se articulando para colher assinaturas desde 18 de novembro. Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez na véspera.
“A prolongada inercia na investigacao de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparaveis ao sistema financeiro, a confianca dos investidores e a propria imagem da fiscalizacao parlamentar”, diz o parlamentar ao tribunal.
Toffoli se retirou da relatoria do processo do Master em 12 de fevereiro, depois de uma pressão crescente para se afastar do caso, principalmente depois da revelação de conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
A decisão foi divulgada em nota assinada por todos os outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de tensas reuniões realizadas nesta quinta (12).
Para que se chegasse a um consenso, foi necessário um acordo em que os ministros rejeitaram a arguição de suspeição contra ele e consideraram que todos os atos do magistrado no processo eram legítimos.
A situação do magistrado se agravou depois que a Polícia Federal (PF) entregou ao presidente da Corte um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.
A previsão era de que Toffoli retornasse ao caso na sexta-feira (13), durante o julgamento que vai definir a manutenção da prisão do ex-banqueiro, na Segunda Turma. Como a Folha de S. Paulo mostrou, o ministro tem dito a interlocutores que deve se manifestar na sessão.
O ministro André Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.
Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.
Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.
Ao votar nesta etapa, o ministro consolidaria seu retorno ao caso e reforçria o argumento dado inclusive aos colegas de que jamais teve amizade com Vorcaro ou recebeu valores. Em nota, ele também disse fazer parte do quadro societário da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá.
Na reunião que decidiu sobre a substituição na relatoria, o magistrado ouviu apelos para que se afastasse do caso em nome da preservação do tribunal. Toffoli se defendeu e disse não haver razões para deixar o caso.
A Segunda Turma, colegiado no qual o caso tramitará, é formada por Mendonça, Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes.
