BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que zera o PIS e a Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo.
O anúncio foi feito como uma resposta ao aumento de preços dos combustíveis causado pela guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo. Com as medidas, válidas até 31 de dezembro, o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.
Postos de combustíveis deverão anunciar a redução do imposto, conforme decreto que ainda será editado. De acordo com o governo, os postos de combustíveis deverão adotar “sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção”.
Com isso, a gestão faz uso de medida similar àquela aplicada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que em 2022 editou um decreto para que fossem exibidos de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal para as contas públicas. Segundo o petista, os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores serão compensados pela arrecadação de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação.
“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, afirmou o ministro.
“Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário, e os consumidores não vão ser tão afetados.”
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse prazo se forem aprovadas pelo Congresso.
Números do Ministério da Fazenda apontam que a subvenção tem teto de R$ 10 bilhões, sem um período de tempo estabelecido. É estimado que o imposto de exportação arrecade R$ 15 bilhões em quatro meses, tempo de validade da medida provisória. A perda de arrecadação com PIS e Cofins seria de R$ 6,7 bilhões durante esses quatro meses.
Segundo Lula, o governo está fazendo “um sacrifício enorme, uma engenharia econômica”, para evitar que os efeitos da guerra cheguem ao brasileiro. O presidente da República também pressionou governadores a reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis. “Quem sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis”, afirmou.
Em 2022, Bolsonaro (PL) apoiou a aprovação de uma lei que obrigou os estados a cortarem as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, num momento em que a alta de preços da gasolina e do diesel ameaçava sua popularidade em ano eleitoral.
O governo tenta impedir que o valor do combustível suba e encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores. Um aumento de preços seria especialmente prejudicial a Lula, que tentará reeleição em outubro. Categorias sensíveis ao encarecimento dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, são distantes da gestão petista.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o governo abrirá dados da Receita Federal para que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) fiscalize aumento abusivo de preços ao consumidor. “A partir de agora, a Receita Federal [adotou] medida fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida de abusos”.
Tanto o ministro da Fazenda quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que as medidas estimularão refinarias brasileiras a aumentar a produção. A lógica é que, com o imposto de exportação, a oferta de petróleo para as refinarias nacionais pode ficar maior.
“Queremos estimular as refinarias a usar a máxima capacidade de processamento já instalada. Isso vai servir de estímulo para que elas o façam”, declarou Haddad.
“Não é só compensação”, disse Rui Costa sobre o imposto de exportação. Ele afirmou que, com os preços subindo no mercado internacional, ficaria mais difícil para refinarias brasileiras comprar a matéria-prima, o que causaria risco de desabastecimento dessas plantas.
Nesta quinta-feira (12), os preços do petróleo no mercado internacional voltaram a subir e passaram da casa dos US$ 100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.
O aumento ocorre mesmo após a AIE (Agência Internacional de Energia) ter aprovado a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas, o maior movimento desse tipo na história da organização que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
Os ataques iranianos à infraestrutura petrolífera no Oriente Médio são uma resposta às ofensivas americanas e israelenses contra o país. As operações militares começaram no fim de fevereiro e mataram o aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.
ENTENDA A MEDIDA DO GOVERNO PARA O DIESEL
– Decreto zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa um valor de R$ 0,32 por litro
– Medida provisória também prevê o pagamento de uma subvenção (incentivo) a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro
– Subvenção terá validade até 31 de dezembro e ficará limitada a R$ 10 bilhões
– Impacto das medidas somadas será de R$ 0,64 por litro, segundo o governo
– Repasse ao consumidor final será fiscalizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
– Em outro ato, o governo irá elevar o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12%
