SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A declaração do Imposto de Renda de 2026 tem mudanças com relação ao pagamento das restituições, alertas para a malha fina e campo próprio para quem apostou em bets. Veja as principais novidades anunciadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).
A entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (23), mesmo dia em que a Receita vai liberar a pré-preenchia e vai até as 23h59 do 29 de maio.
DECLARAÇÃO PARA QUEM APOSTOU EM BETS
A Receita criou campos específicos na declaração para o contribuinte declarar o que ganhou com bets. A lei 14.790 criou obrigatoriedade para pessoas que, durante o ano, ganharam mais do que R$ 28.467,20 com todas as bets em que apostou em 2025. A declaração deste ano traz campos novos para declarar o rendimento bem como outro campo para informar o saldo.
A Receita tem um formulário próprio onde o apostador detalha os ganhos que teve em cada uma das bets. Se ultrapassar o limite anual, há imposto a pagar, que é calculado nesse formulário. A alíquota é de 15%. Para comprovar os resultados, o apostador deve utilizar o ComprovaBet, documento que as plataformas devem fornecer com o resumo dos resultados do ano anterior.
O contribuinte que tiver saldo em bet acima de R$ 5.000 deve declará-lo.
RESTITUIÇÃO SERÁ PAGA EM QUATRO LOTES E COM DOIS MEGALOTES
As prioridades para organizar a fila de restituição continuam as mesmas do ano passado, mas a Receita decidiu pagar quatro lotes, e não cinco neste ano. Além disso, vai concentrar os pagamentos para liberar mais restituições em maio e junho. A meta é que 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que a declaração tenha sido enviada corretamente e sem pendências. Somente no primeiro lote, previsto para maio, cerca de 6,2 milhões de contribuintes devem ser contemplados.
PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE RESTITUIÇÃO PARA 4 MILHÕES
No dia 15 de julho será liberado um lote especial para contemplar 4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 500 milhões. Serão beneficiados os contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram algum desconto do IR na fonte em 2025.
O dinheiro vai cair direto na conta bancária, mas apenas para quem tiver chave Pix. Para receber, o contribuinte não precisará fazer a declaração. Segundo a Receita, muitas pessoas que recebem em torno de um ou dois salários mínimos acabam tendo imposto retido em determinados meses, mesmo sem serem obrigadas a declarar. Para esses casos, o órgão pretende gerar automaticamente uma declaração preliminar e realizar o pagamento da restituição diretamente por meio de chave Pix cadastrada.
O contribuinte poderá acessar o sistema para confirmar as informações, pedir o cancelamento do valor, retificar dados ou até optar pelo modelo de deduções legais, caso considere essa alternativa mais vantajosa.
ALERTAS PARA A MALHA FINA
A Receita Federal vai incluir, a partir deste ano, alertas no sistema MIR (Meu Imposto de Renda) para ajudar o contribuinte a identificar possíveis erros antes de enviar a declaração do Imposto de Renda 2026. A ideia é que os avisos ajudem a revisar informações que podem gerar pendências ou levar a declaração para a malha fina. O sistema começará a avisar quando algo parecer fora do padrão, por exemplo: “isso está estranho” ou “essa despesa médica está muito alta”.
Um exemplo é o aviso relacionado à chave Pix vinculada ao CPF. O sistema fará a verificação e informará caso o contribuinte declare uma chave Pix, mas não possua essa chave cadastrada em nenhum banco, segundo a Receita.
CRUZAMENTO MAIOR DE DESPESAS COM SAÚDE
O programa Receita Saúde tornou-se obrigatório e acaba com o fornecimento de recibos médicos em papel por prestadores de serviços. Este será o primeiro ano em que a Receita terá 100% das informações sobre despesas médicas registradas digitalmente, o que permitirá o cruzamento automático de dados na malha fina. Ao todo, cerca de 30,4 milhões de recibos emitidos pelo sistema Receita Saúde já estarão pré-carregados na declaração dos contribuintes.
ATUALIZAÇÃO DA RENDA QUE OBRIGA A DECLARAR
O limite de renda tributável que obriga a prestar contas foi atualizado, acompanhando reajuste da faixa de isenção do IR. Está obrigado a enviar a declaração que, em 2025 recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, dentre outras exigências. São exemplos de rendas tributáveis salário, aposentadoria e aluguel recebidos.
Uma dúvida de contribuintes é com relação ao limite de isenção de até R$ 5.000 mensais aprovado pelo governo. Atenção: ele ainda não valerá na declaração deste ano, apenas na do ano que vem.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA MAIS COMPLETA
Outra novidade é que, neste ano, a declaração pré-preenchida, que será liberada no dia 23 de março, ndicará quando determinadas informações foram fornecidas por terceiros, como empresas ou instituições financeiras. Nesses casos, o sistema alerta que os dados devem ser conferidos com atenção antes do envio da declaração. As informações do eSocial também vão aparecer para empregados domésticos na pré-preenchida.
No ano passado a Receita atrasou a liberação da pré-preenchida.
RAÇA E COR DO CONTRIBUINTE
Haverá um campo para raça e cor do titular e de seus dependentes (opcional). Também será possível informar o nome social.
