BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira (16) que o tribunal busque a autoconteção, respeite a divisão entre política e Justiça e resguarde a confiança da população.
“Autocontenção não é fraqueza, é uma demonstração de força”, disse Fachin durante aula magna no CEUB (Centro Universitário de Brasília). “O STF é sim guardião da Constituição, mas deve se dar ao direito o que é do direito e à política o que é da política.”
O Supremo vive crise de imagem sem precedentes, após revelação de relações comerciais de ministros da corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ele está preso e é alvo de investigação relatada pelo próprio tribunal.
“Não podemos jamais abrir mão de fundamentar as nossas escolhas, justificar nossas decisões de forma lúcida, sensível e racional”, disse Fachin. “Sem confiança não há legitimidade, e sem legitimidade não há autoridade que se sustente.”
Durante sua fala, o ministro argumentou que o STF expandiu sua atuação nas últimas décadas, seja por escolha da Constituição, por ter sido “empurrado” por outros atores ou porque assumiu ativamente essa posição.
Paralelamente, apontou que a corte acumula o papel de última instância recursal e de responsável por decisões sobre constitucionalidade.
“[No Brasil], o mesmo órgão que decide sobre constitucionalidade também julga habeas corpus, embargos de declaração e causas individuais […] questões que poderiam ser resolvidas antes de chegarem à mais alta corte do país”, disse Fachin.
O ministro encerrou a palestra citando princípios previstos no Código de Ética da Magistratura, que exige imparcialidade, veta participação em atividades partidárias e obriga juízes a recursar o recebimento de presentes que possam comprometer a independência funcional.
Nos bastidores, o presidente do STF tenta articular a edição de um código de conduta para o Supremo, de forma a limitar relações entre ministros e réus e resgatar a confiança na corte. Grande parte dos colegas resiste à ideia, no entanto.
