BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda propôs aos estados a isenção de ICMS sobre a importação de diesel, mediante uma compensação federal que cobriria 50% do impacto da medida. O custo é estimado em R$ 3 bilhões para a União e o mesmo valor para os estados, considerando dois meses de duração da medida.
A isenção iria até 31 de maio, com o objetivo de reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno, diante de relatos de alguns estados sobre falta de diesel nos postos. Por isso, a ação seria direcionada apenas para os importadores do combustível.
A proposta foi levada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, aos secretários de Fazenda dos estados em reunião na manhã desta quarta-feira (18). O encontro foi virtual e ocorreu após convocação do governo federal, como antecipou a Folha de S.Paulo.
Segundo Durigan, o custo da proposta seria de R$ 1,5 bilhão por mês para a União, e um valor igual para os estados. Os números ainda podem mudar, pois os secretários pediram tempo para avaliar os dados e refinar essas estimativas antes de tomar qualquer decisão. Entre eles, a proposta foi recebida como uma oferta de R$ 3 bilhões, considerando o prazo da isenção.
De acordo com o relato de participantes, o Ministério da Fazenda ainda não formalizou a proposta por escrito, mas se comprometeu a fazê-lo nos próximos dias para que o tema seja decidido até a próxima reunião presencial do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), programada para 27 de março.
O Confaz é o órgão colegiado responsável por temas relacionados ao ICMS, inclusive decidir a alíquota do imposto cobrada sobre os combustíveis, que é única. Ele reúne todos os secretários de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda, na figura de Durigan.
Após o encontro, o secretário-executivo disse a jornalistas que qualquer redução de ICMS tem que ser feita “em comum acordo com os estados”.
“Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros, e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”, afirmou.
Hoje, a alíquota de ICMS sobre o diesel é única, no valor de R$ 1,17 por litro. A cobrança é feita tanto na venda do combustível doméstico quanto importado.
Pela proposta da Fazenda, os estados reduziriam a alíquota a zero, e o equivalente a R$ 0,585 seria arcado pela União, por meio de uma subvenção paga aos estados.
“Os estados apurariam qual é a renúncia de cada estado para fins de ICMS na importação do diesel durante esse período, e a gente poderia fazer uma espécie de subvenção direta para os estados”, disse o secretário. “Caso isso avance, nós vamos desenhar o processo e dar a público no momento devido. A proposta é essa, para cada R$ 1,00 que o estado contribua, que a União contribua com R$ 1,00 também”, acrescentou.
Na terça-feira (18), antes de a proposta ser apresentada, os secretários estaduais de Fazenda divulgaram uma nota conjunta criticando a ideia de desonerar o ICMS sobre o diesel.
Após a reunião, Durigan se mostrou otimista quanto à possibilidade de avançar nas discussões.
“Acho que houve uma ansiedade ontem de já ter resposta dos estados, dizendo que não topariam, sendo que a gente nem tinha apresentado a proposta. Há uma diferença muito grande entre a gestão anterior, o governo anterior e esse governo, em especial no trato das questões federativas”, disse o secretário, em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aprovou no Congresso Nacional uma lei para baixar na marra o ICMS sobre combustíveis.
Do lado dos estados, porém, há dúvidas sobre a viabilidade da proposta. Um dos pontos citados por secretários nos bastidores é o risco de entrave jurídico, uma vez que o desenho pressupõe uma diferenciação da cobrança conforme o perfil de contribuinte, se importador ou produtor doméstico, enquanto o ICMS incide sobre o produto.
Além disso, alguns secretários veem brecha para distribuidoras recorrerem a subterfúgios, como declarar como importado o diesel doméstico apenas para recolher menos ICMS.
Durigan ressaltou que não há discussão para zerar o ICMS sobre todos os combustíveis, apenas sobre a importação de diesel. “Nós não estamos discutindo, muito menos impondo, como fez o governo anterior, que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis, que os estados arrecadam e é uma receita importante”, afirmou.
