PEQUIM, CHINA (FOLHAPRESS) – Desrespeito às leis de trânsito, acidentes, modificações ilegais e registros inadequados fizeram Pequim, capital da China, endurecer as regras para monociclos autopropelidos, que no país são chamados de “e-bikes”.
A partir de maio de 2026, veículos deste tipo enfrentarão maior fiscalização com o objetivo de aumentar a segurança, com regras cobrindo toda a cadeia envolvida na fabricação e uso dos produtos. Foram estabelecidas determinações para manufatura, venda, registro, circulação, estacionamento e recarga.
“Há dois principais objetivos regulatórios: um é elevar os níveis de segurança, incluindo a segurança do veículo, da condução e assim por diante; o segundo é melhorar a gestão, incluindo a gestão dos veículos e a gestão da circulação, do tráfego”, diz Ruimin Li, diretor do Instituto de Engenharia de Transportes e Geomática da Universidade Tsinghua, em Pequim.
Outro problema é o fato de que muitos veículos semelhantes aos autopropelidos na estética são, na verdade, ciclomotores na letra da lei –e, nestes casos, devem obedecer às mesmas regras das motocicletas convencionais.
A medida da capital chinesa também visa evitar que ciclomotores entrem em vias dedicadas a bicicletas elétricas e monociclos autopropelidos, além de tornar mais visíveis as modificações ilegais. É comum ver autopropelidos que atingem limites de velocidade de 50 km/h, o que os torna ciclomotores segundo a lei chinesa.
Segundo Christopher Cherry, docente no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Tennessee (EUA), questões importantes envolvem versões de alta velocidade que não seguem a regulamentação local, gerando risco para os modelos dentro das normas e pedestres, além de conflitos com outros modais.
“A maioria das cidades chinesas tem boa infraestrutura, mas grande parte da infraestrutura cicloviária foi cedida aos carros ou ao transporte público. Isso faz com que as ‘e-bikes’ se misturem cada vez mais aos pedestres, aumentando os conflitos”, afirma ele.
Segundo dados da Associação de Bicicletas da China, o país conta hoje com cerca de 380 milhões de unidades na categoria de “e-bikes”, que engloba bicicletas elétricas e monociclos autopropelidos.
O crescimento do uso desse tipo de meio na China se deu em decorrência da combinação de preço baixo, conveniência, infraestrutura disponível e problemas do sistema de mobilidade, como o congestionamento.
A nova regulamentação de Pequim é mais rígida do que a vigente em São Paulo, por exemplo. A regra paulista permite uma potência de até 1.000 W e velocidade máxima de até 32 km/h, enquanto a capital chinesa autoriza até 400 W e 25 km/h, seguindo determinações nacionais.
As normas do estado brasileiro estão ainda em consonância com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que entrou em vigor no início deste ano e exige indicador e limitador de velocidade e sinalização noturna, além de permitir circulação em áreas de pedestres, com velocidade limitada a 6 km/h. Também é permitido trafegar em vias com velocidade máxima de até 40 km/h.
A determinação brasileira permite ainda o transporte de passageiros, enquanto a nova norma de Pequim só autoriza o de adolescentes de até 16 anos, com o objetivo de facilitar o deslocamento por responsáveis. A regra anterior era ainda mais restritiva, autorizando apenas crianças de até 12 anos.
O documento do Contran também não faz menção ao uso obrigatório de capacetes, enquanto a capital chinesa passou a exigí-lo.
Uma diferença entre os países é que o Brasil também considera skates e patinetes elétricos como autopropelidos, ao contrário da China, que não os inclui nessa categoria e ainda restringe a circulação desses meios em vias públicas.
E diferente do país asiático, as bicicletas elétricas não entram nessa classificação no Brasil.
A regra de Pequim também exige uma placa especial para moniciclos autopropelidos utilizados em entregas, além de outras atividades de serviço. São Paulo ainda não estabeleceu determinações específicas para esses trabalhadores.
Docente e diretor do Centro de Pesquisa da Indústria Automotiva da Universidade de Cardiff, Peter Wells afirma que ter regras para essa categoria é uma questão determinante.
“Um problema central que surgiu nos últimos anos, tanto na China quanto em muitos outros países –incluindo, por exemplo, Índia e Europa–, é o uso de ‘e-bikes’ em entregas, com condutores mal remunerados tomando decisões de alto risco sob pressão por desempenho”, diz.
A experiência chinesa definiu ainda outros aspectos não previstos nas regulações brasileiras, como diretrizes para carregamento e a proibição da entrada de autopropelidos ou de suas baterias em elevadores, uma vez que há risco de incêndio. O carregamento dentro de apartamentos também é proibido.
Uma determinação da capital chinesa de maio de 2025 estabeleceu que o desrespeito a essas ou a outras regras, como estacionar ou recarregar os veículos em salões públicos, saídas de emergência, escadarias ou rotas de evacuação, pode gerar multa de até 1.000 yuans (R$ 756).
As normas também exigiram que áreas residenciais e comerciais criem estacionamentos e pontos de recarga específicos para os veículos da categoria.
