SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho são investigadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em nova fase de operação que apura esquema bilionário de corrupção na liberação de créditos do ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
A ação, divulgada nesta quinta-feira (26), é um desdobramento da Operação Ícaro, que no ano passado chegou a levar à prisão o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e um diretor estatutário da Fast Shop.
O auditor Artur Gomes da Silva Neto, agora exonerado da Sefaz-SP, é apontado como principal operador e coringa na liberação indevida de créditos de imposto. Mais de R$ 1 bilhão foi movimentado em propinas por meio de uma empresa de fachada, diz a investigação.
Em nota, a Sefaz-SP, subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e comandado por Samuel Kinoshita, afirma que atua em conjunto com o MP-SP na investigação, por meio da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária).
Em nota, o Grupo Carrefour Brasil afirma que determinou a imediata abertura de uma investigação interna para apuração dos fatos relatados. A empresa diz ainda que está integralmente à disposição do MP-SP e da autoridade policial “para que os fatos sejam brevemente apurados”.
“O Grupo Carrefour Brasil não tolera condutas contrárias aos seus valores, mantém políticas robustas de compliance, com rigorosos processos de integridade e governança, e segue estritamente as leis vigentes”, diz o documento.
O Grupo Casas Bahia afirma que não foi notificado por qualquer autoridade competente sobre investigação envolvendo a empresa em relação aos fatos narrados pela imprensa. A empresa diz que permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com eventuais investigações.
“A companhia também desconhece qualquer relação entre ela e seus colaboradores, não havendo qualquer indício de irregularidades em seus procedimentos internos”, diz o grupo, em nota.
Procurado por email às 9h, o Carrefour ainda não se manifestou. Kalunga, Caoa foram procuradas por email às 10h, mas não responderam até a publicação desta reportagem. A defesa de Silva Neto também não respondeu. Representantes da Center Castilho não foram localizados.
A substituição tributária permite ao governo recolher o imposto antecipadamente na indústria ou no importador, mas abre espaço para pedidos de ressarcimento quando o valor pago supera o efetivamente devido. É nessa brecha que, segundo os investigadores, empresas e escritórios de consultoria tributária estruturaram esquemas fraudulentos para inflar créditos e reduzir artificialmente tributos.
Segundo o MP-SP, a head de tributos e responsável pela área de economia tributária do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, teria mantido contato intenso com o auditor, entre julho de 2021 e agosto de 2025, período em que o fiscal teria prestado uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva.
Mensagens de WhatsApp interceptadas revelam que Silva Neto prestava uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva, orientando a rede varejista sobre documentos, agilizava procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e chegava a conceder créditos em desacordo com a legislação, evidenciando um tratamento privilegiado ao Carrefour, ainda de acordo com a promotoria.
A reportagem enviou mensagem para a executiva, via LinkedIn, mas não obteve resposta.
Para os promotores Luciene, como responsável pela gestão fiscal e compliance do Carrefour, teria participado da estrutura destinada a favorecer a empresa mediante o possível pagamento de propinas e lavagem de ativos.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) é um desdobramento da Ícaro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os agentes se concentram em endereços vinculados a servidores de unidades estratégicas, como as Delegacias Regionais Tributárias da Lapa (Capital 2), Butantã (Capital 3), ABCD (DRT-12), Osasco (DRT-14) e a própria Diretoria de Fiscalização (Difis).
Foram apreendidos R$ 725.955 em dinheiro em espécie (incluindo dólares e libras esterlinas), além de computadores, smartphones, HDs externos, mídias eletrônicas e bens de luxo, como um veleiro e uma coleção de relógios.
A Justiça determinou ainda o sequestro e bloqueio de valores depositados em contas bancárias, poupanças ou investimentos de todos os investigados até o limite de R$ 50 milhões para cada um dos 19 alvos.
A operação também realizou o sequestro de dezenas de imóveis (apartamentos, casas, terrenos e salas comerciais) em nome dos investigados, localizados em cidades como São Paulo (bairros Moema, Jardins, Leblon), Bertioga, Ubatuba, Campinas e Porto Alegre.
Na nota, a Sefaz-SP afirma que, nesta quinta, estão em andamento 49 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções e demissão. O ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto já foi exonerado e outros 20 servidores foram afastados.
Agora, a Operação Fisco Paralelo expande a investigação para outros servidores e unidades da Fazenda, apontando para a existência de uma estrutura de corrupção ainda mais ramificada. Segundo o MP-SP, o objetivo principal é coletar novas evidências e documentos para identificar o funcionamento dessa rede de corrupção dentro do fisco paulista.
Há duas semanas, o MP-SP realizou a Operação Mágico de Oz para investigar suposto esquema de corrupção ligado à arrecadação do ICMS em Osasco, na Grande São Paulo. A ação mirou servidores públicos, empresários e intermediários suspeitos de manipular processos fiscais para favorecer empresas mediante pagamento de propina.
Em outra operação, no mês passado, o MP-SP apreendeu cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 354 mil) e R$ 288 mil em espécie na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste da capital. Também foram bloqueados criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins. O material será submetido a perícia e análise financeira para identificar a origem dos recursos e eventual vínculo com o esquema investigado. Ao todo, o valor dos ativos apreendidos é de R$ 2,4 milhões.
A CONSULTORIA PARALELA DE AUDITORES DA SEFAZ-SP
As investigações apontam que o esquema tinha como eixo o auditor fiscal Silva Neto, que, segundo o Ministério Público, utilizava a empresa de fachada Smart Tax para movimentar mais de R$ 1 bilhão em pagamentos ilícitos.
Ele contaria com o apoio da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, responsável por coordenar uma equipe de contadores que elaborava minutas de despachos, notificações e outros atos fiscais que deveriam ser produzidos por servidores públicos.
De acordo com os investigadores, Maria Hermínia teria acesso a certificados digitais e equipamentos institucionais de auditores, o que permitiria a emissão de documentos oficiais em nome desses servidores para beneficiar empresas como a Kalunga, a Fast Shop e o Carrefour.
Ela está presa. A reportagem não localizou a defesa de Maria Hermínia.
Em acordos de não persecução penal firmados com a promotoria para não responder a um processo criminal, os sócios-proprietários da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, e o diretor da rede, Mario Otávio Gomes, assumiram o envolvimento nesse que é um dos maiores esquemas de corrupção tributária ligado a auditores da Sefaz-SP.
Juntos, eles se comprometeram a restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos.
MANUAL DE INSTRUÇÕES
Um dos novos alvos centrais da operação desta quinta é Walter de Brito Reis, companheiro do auditor Marcelo de Almeida Gouveia (preso na Operação Ícaro). O MP-SP aponta que Reis teria atuado ativamente na lavagem de dinheiro, ocultando bens recebidos via corrupção no esquema.
A reportagem procura as defesas de Walter de Brito Reis e Marcelo de Almeida Gouveia.
Segundo a promotoria, documentos apreendidos revelaram instruções para o manejo de bitcoins em autocustódia e investimentos, manobras desenhadas para manter o patrimônio longe do alcance das autoridades. Além disso, Reis foi flagrado tentando movimentar mais de US$ 270 mil em contas conjuntas mantidas em paraísos fiscais.
Um arquivo digital intitulado “Instruções para fazer inventário de Marcelo de Almeida Gouveia”, descoberto pelo Ministério Público após a quebra de sigilo telemático da conta do Google de Gouveia, foi o ponto de partida da operação desta quinta.
O conteúdo do documento detalha estratégias para a manutenção do segredo sobre os bens, como:
**Bens “sem advogado”**
– Uma lista de bens que, segundo as instruções, “não precisarão de advogado” para serem acessados pelos beneficiários
– Para os investigadores, essa orientação visa evitar que a existência desses valores se torne pública ou chegue ao conhecimento das autoridades
**Investimentos Internacionais**
– O manual dedica um capítulo com instruções sobre como lidar com investimentos feitos em empresa de criptoativos
**Gestão de Criptoativos**
– O arquivo contém orientações sobre bitcoins em autocustódia
– Esse método de armazenamento permite o controle total dos ativos por meio de chaves privadas em carteiras digitais (wallets) ou dispositivos físicos (cold storage), sem qualquer intermediação de instituições financeiras ou possibilidade de intervenção externa por autoridades
**Blindagem Patrimonial**
– Para o Ministério Público, o documento prova que Gouveia converteu parte da propina recebida em criptoativos e treinou Reis sobre como administrá-los, caracterizando uma manobra de ocultação e lavagem de dinheiro
RAMIFICAÇÕES NAS DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS
As investigações indicam que o esquema se espalhou por diferentes unidades da Secretaria da Fazenda, com atuação em delegacias regionais estratégicas para a liberação de créditos de ICMS.
Na Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14), auditores são investigados por viabilizar o reconhecimento irregular de créditos em favor da Kalunga, sob coordenação, segundo o MP-SP.
Na DRT-12 (região do ABCD), um grupo de intermediários e agentes públicos é suspeito de oferecer serviços para reduzir multas e inflar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST para empresas como o CAOA e a Via S.A.. Mensagens analisadas na investigação indicam o recebimento de vantagens indevidas, incluindo bens, durante as negociações.
Já na DRTC III (Butantã), auditores são apontados como responsáveis por direcionar ordens de serviço para favorecer empresas como a Ultrafarma e a Rede 28. As empresas não foram localizadas.
