São Paulo, 8 de janeiro de 2025 – A Paper Excellence informa que abriu uma nova arbitragem naCâmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a holding J&F no âmbito da disputa pelocontrole da brasileira Eldorado Celulose e que busca uma indenização de US$ 3 bilhões pelos atosdesleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização datransferência do controle da Eldorado.
Confira a íntegra da nota divulgada pela Paper Excellence abaixo:
“Diante das informações publicadas na imprensa, a Paper Excellence esclarece que iniciou em Paris,por meio de sua controlada CA Investment, um novo procedimento arbitral perante a Câmara deComércio Internacional (CCI) contra a holding J&F e a Eldorado Celulose. O objetivo é buscar umaindenização pelos atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedira concretização da transferência do controle da Eldorado, determinada pela sentença daarbitragem ocorrida no Brasil. O prejuízo causado pelas violações contratuais e pelo atraso daconcretização do negócio, a partir de inúmeras tentativas de ludibriar a justiça, é estimadoem pouco mais de US$ 3 bilhões.
Desde que decidiram não cumprir o contrato de compra e venda da Eldorado, em 2018, os empresáriosJoesley e Wesley Batista, donos da holding J&F, vêm se aproveitando de brechas processuais nalegislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversosfactoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$ 15 bilhões. Nestecontexto, indicar Paris como sede da nova arbitragem é uma tentativa coerente da Paper de reduzir oespaço para manobras protelatórias dos irmãos Batista, em um local menos suscetível às táticasde guerrilha e de dissimulação implementadas pelos vendedores para não cumprir o contrato e asdecisões dos árbitros.
Tanto as melhores práticas no direito internacional como tribunais arbitrais permitem, emsituações similares, o deslocamento da sede da arbitragem diante de circunstânciasextraordinárias, especialmente criadas pela parte perdedora para impedir a solução da disputa e aefetividade da sentença arbitral. A realocação da sede da arbitragem, portanto, busca privilegiara boa-fé e garantir a eficácia do método de resolução de conflitos eleito pelos envolvidos.
A disputa pela Eldorado Celulose se arrasta há quase sete anos e teve início quando representantesdos irmãos Batista passaram a exigir, sem qualquer previsão legal ou acerto prévio, mais R$ 6bilhões acima do preço acordado em contrato, como condição para transferir para a Paper ocontrole da produtora brasileira de celulose.
Diante da tentativa de extorsão para fechar o negócio, a Paper Excellence instaurou umaarbitragem, administrada pela CCI no Brasil, da qual saiu vitoriosa por unanimidade. Na sentençaproferida em 2021, os árbitros afirmaram que os vendedores frustraram maliciosamente as condiçõesprecedentes do contrato de compra e venda e reconheceram o direito da Paper de assumir a Eldoradopelo preço contratado.
A determinação do tribunal, entretanto, nunca foi cumprida pela J&F, que passou a colocar emprática um esquema de assédio processual com ações frívolas, ameaças aos árbitros e àsinstituições financeiras cuja função era custodiar os recursos da Paper para o fechamento donegócio. A J&F também instaurou contra a Paper e seus executivos ações criminais e cíveis, quecontribuem para retardar indefinidamente o desfecho do caso. Em uma delas, para tentar anular adecisão da arbitragem em que foi derrotada, a J&F fez uma falsa acusação de que estaria sendoespionada pela Paper e, após o arquivamento do inquérito, protocolou mais de 50 ações judiciaise recursos.
Além disso, a J&F e a Eldorado bloquearam o prosseguimento da próxima fase da arbitragem noBrasil, que tem como objetivo efetivar a transferência do controle da Eldorado em favor da Paper, apartir de uma campanha implacável de ameaças e assédio contra os árbitros brasileiros eestrangeiros. Esta tática de guerrilha teve o intuito, conforme a própria J&F reconheceuexpressamente, de frustrar a sentença e as ordens do tribunal arbitral e, consequentemente, impedira transferência do controle da Eldorado e o pagamento de qualquer indenização por todos os danoscausados.
Apesar do abuso do direito de litigar praticado pela J&F, a Paper confia que o Poder Judiciáriobrasileiro decidirá a seu favor, uma a uma, as inúmeras demandas descabidas ajuizadas pela J&F.Afinal, diversas autoridades, entre promotores, juízes e desembargadores, que já analisaram omérito das ações, identificaram o malicioso abuso da máquina pública perpetrado pela holdingdos Batista na tentativa de tumultuar o cumprimento do contrato e da decisão arbitral. Algunsdeles, inclusive, já a condenaram por litigância de má-fé.
A J&F, no entanto, não demonstra qualquer constrangimento com as repetidas vezes que a sua máconduta processual foi desaprovada pelas autoridades judiciais. Pelo contrário, a cada vitória daPaper, a holding dos irmãos Batista cria um novo factoide para tentar impedir que o controle daEldorado seja transferido, num ciclo persistente de assédio processual. Com o mesmo objetivo, a J&Ftambém se utiliza da própria Eldorado, a qual ainda controla por não ter cumprido o contrato decompra e venda, para atacar a Paper e seus representantes por meio de uma miríade de artimanhasprocessuais.
Importante destacar que a Paper reconhece os notáveis esforços do Judiciário e das instituiçõesde Estado para enfrentar os abusos da J&F. Contudo, a holding dos irmãos Batista vem obtendo êxitoem retardar o cumprimento do contrato e da decisão arbitral, com subversão da lógica, da ética,da boa-fé e das boas práticas comerciais, privilegiando o oportunismo de empresários conhecidospelo caráter reprovável e criminoso de suas condutas, conforme já confessado em delaçãopremiada por eles próprios.
Diante dessas circunstâncias excepcionais, a Paper optou por mudar a sede da arbitragem para aFrança e impedir que a J&F siga abusando do seu direito de ação, com a propositura de dezenas deprocessos que têm como objetivo travar o procedimento arbitral e retardar o cumprimento dedecisões arbitrais.
Desde 1996, o Brasil adotou uma legislação específica sobre a arbitragem, que funciona como ummétodo alternativo de resolução de conflitos comerciais, amplamente utilizado no mundo. Oprincipal objetivo do legislador foi criar um dispositivo que consagrasse a vontade entre as partese que conseguisse desafogar o Judiciário brasileiro, principalmente em disputas empresariaiscomplexas. A J&F, com a sua insistência em judicializar as decisões arbitrais que lhe sãodesfavoráveis, atenta contra o instituto da arbitragem, deslegitimando a análise imparcial dosárbitros e depondo contra a imagem do Brasil perante a comunidade internacional.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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