São Paulo, 9 de janeiro de 2025 – Um dia após o magnata Mark Zuckerberg – dono do grupo Meta, quecontrola o WhatsApp, o Instagram e o Facebook – anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo equer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre deMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte não vai permitir que as big techs,as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somentevisando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia,homofobia e discursos antidemocráticos.
Segundo o ministro, a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraramque aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil sócontinuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas dedirigentes irresponsáveis das big techs.
Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a suaplataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprioMoraes de bloquear algumas contas.
O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante acampanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderação de suasplataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.
Como registrado pela Agência Brasil, Zuckerberg informou que vai trabalhar com o presidente Trumppara pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas epressionando para censurar mais. O dono da Meta ainda afirmou que países latino-americanos têmtribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.
Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milíciasdigitais e golpe de Estado, o país tem como desafio não permitir que esses gigantes conglomerados,que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podemmandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.
8 de janeiro
Para o magistrado a grande causa de atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023na Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização de massa promovidapelas redes sociais.
Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, a partir do momento que nomundo extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram dasredes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer ademocracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia pordentro.
As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a roda de conversa realizada no STFpara tratar da importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também presenteno evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerânciaatingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília,incitada por ampla mobilização nas redes sociais.
Gilmar defendeu o que chama de constitucionalismo digital, princípio legal que consagra aproteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever decuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos. Para ele, essa trajetória normativajamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.
O ministro acredita que o constitucionalismo digital representa não apenas uma evoluçãojurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática epluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambientevirtual.
As informações são da Agência Brasil.
