[AGÊNCIA DC NEWS]. Apesar de continuamente limitado por ações do poder público, o empreendedorismo é o grande propulsor do crescimento econômico, sustenta Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Um universo de 27 federações e 2,3 mil associações, sendo 420 em São Paulo – e 2 milhões de micro, pequenas e médias empresas associadas. Engenheiro de formação (também tem mestrado em Administração de Empresas), Cotait, 78 anos, é autor do livro A Luta pela Livre-Iniciativa (Matrix Editora, 2024, 192 páginas), que terá noite de autógrafos na próxima quarta-feira (2), a partir das 18h30, na Livraria Travessa do Shopping Iguatemi, em São Paulo.
“É uma mensagem”, resume o autor. E a mensagem é clara: o empreendedor precisa de liberdade para desenvolver seu negócio e, consequentemente, impulsionar a economia do país. “A empresa individual e o trabalho autônomo não são mais um simples bico entre um emprego e outro, até porque o outro emprego, lá na frente, já não existe”, afirmou na introdução do livro. “O trabalho é a nova ordem. Hoje o cidadão quer ser empreendedor, mesmo pequeno. Presta um serviço, sem estar amarrado a uma empresa.” Independentemente do porte, prossegue, os interesses são comuns, que podem ser sintetizados em uma palavra: liberdade. Isso exige mais representação. No nível municipal (Associações Comerciais), estadual (federações, caso da Facesp) e nacional (CACB), “onde é decidida a maioria das pautas que interessam”.
Uma dessas pautas, a mais recente, é a defesa do voto distrital. Em reunião recente, Cotait anunciou que a mobilização em torno desse tema será uma das principais atividades da Rede de Associações Comerciais neste ano. Também está em marcha uma campanha pela adesão de estados e municípios à chamada Lei de Liberdade Econômica, aprovada e sancionada em 2019. Por enquanto, segundo balanço recente, 513 dos 645 municípios paulistas aprovaram, mas 468 ainda não fizeram a regulamentação da lei – que dispensa 298 atividades de licenças e autorizações prévias. Ele lembra ainda que as entidades do setor tiveram papel decisivo na conquista de marcos legais ligados ao empreendedorismo, como o Simples Nacional e as microempresas individuais (MEIs). Ou seja, os avanços institucionais são resultado direto da mobilização.
AGÊNCIA DC NEWS – O princípio da livre iniciativa está nos artigos 1º e 170 da Constituição. A nossa Carta prega, junto com o trabalho, a valorização da livre iniciativa. Isso tem acontecido? [O inciso IV do artigo 1º apresenta como fundamentos da República “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.]
Alfredo Cotait Neto – A essência do livro está em valorizar o empreendedorismo. Eu quis mostrar, através até da minha história, que as pessoas precisam ter uma mentalidade em busca do empreendedorismo e não ficar vinculadas a um sistema sindical que perdurou por muitos anos.
AGÊNCIA DC NEWS – Baseado na CLT…
Alfredo Cotait Neto – Não é só a CLT, não sou contra. É a influência dos sindicatos, a regra criada por Getulio [Vargas], que criou não só os sindicatos de trabalhadores, mas as confederações sindicais patronais. Eu não sou contra nada disso, estou dizendo que a forma sindical limita as pessoas a estarem vinculadas a um sistema que inibe o seu próprio desenvolvimento. Dentro da minha história, eu aprendi que a essência das pessoas se desenvolverem, gerarem renda, transforma a vida, é muito mais através do empreendedorismo. Todos nós temos uma aptidão.
AGÊNCIA DC NEWS – É uma questão de opção?
Alfredo Cotait Neto – O sistema sindical é perverso por todos os pontos. E aí vem a liberdade de empreender, que é combatida o tempo inteiro. O governo combate o tempo inteiro a liberdade econômica. Tem na Constituição os artigos que você comentou, mas tem hoje uma lei [13.874], dando as regras da liberdade econômica, e assim mesmo eles querem ir contra. A visão sindicai vai contra uma lei, para voltar a ter, de forma retrógrada, uma série de ações.
AGÊNCIA DC NEWS – Por exemplo?
Alfredo Cotait Neto – Por exemplo, você para trabalhar nos domingos e feriados você tem que pedir autorização para os sindicatos. Você acha que é correto, o empreendedor, cujo domingo é o melhor dia para suas vendas, ter que negociar com o sindicato? Para os trabalhadores, hoje, principalmente na área do comércio, a sua renda é resultado da geração de seu trabalho, das suas vendas. Por exemplo, uma loja de automóveis precisa pedir autorização para trabalhar no domingo, se é o melhor dia que você tem para vender? Área imobiliária, e assim por diante.
AGÊNCIA DC NEWS – Há uma campanha [da CACB], inclusive, para que as as prefeituras adotem a lei.
Alfredo Cotait Neto – Essa é a nossa campanha, porque, como tem a lei, ela precisou ser regulamentada. E aí tem de ser regulamentada nos estados e nos municípios. Para inibir esse avanço nefasto da mentalidade sindical. O importante é a gente dar liberdade para o sujeito desenvolver o seu próprio negócio, gerar renda, gerar crescimento econômico. O empreendedorismo é o único capaz de gerar crescimento, não tem outra forma. Para isso precisa ter liberdade. Essa é a essência do livro.
AGÊNCIA DC NEWS – Tem havido adesão do poder público?
Alfredo Cotait Neto – Vários estados estão aderindo, as prefeituras estão aprovando. Estamos lutando muito pela regulamentação. É uma visão: se as pessoas entenderem que a forma de crescer é investindo, gerando riqueza, e você não pode ir contra isso. Deixe que o patrão e os trabalhadores se entendam. Vamos trabalhar domingo, vamos. Escolhe outro dia para descanso. Ninguém está impondo. Vamos respeitar a CLT. Cada um reorganiza o melhor dia para equacionar o seu negócio. Temos que nos livrar das amarras.
AGÊNCIA DC NEWS – O Estado ainda interfere muito na economia?
Alfredo Cotait Neto – Muito. Muito. Não é só pela ação sindical, ele cria muitos obstáculos, a própria geração de imposto. O país é extraordinário, temos tudo. Só que as escolhas que estamos fazendo estão erradas. O governo tem que estar focado em desenvolver o país e não criar obstáculos. [O livro] É a história de alguém que no começo da vida queria só empreender, e de repente o governo entra e dá uma paulada, destrói da noite para o dia todo um trabalho de anos. Aí eu vi que existia uma coisa errada nesse processo, de visão de governo sobre a essência do que é empreender para o país. Aí passei a ter uma vida mais associativa para ajudar a mudar esse processo.
AGÊNCIA DC NEWS – No livro, o sr. afirma que, apesar da relevância econômica, os empreendedores ainda têm pouca representação. Isso está mudando?
Alfredo Cotait Neto – Como o governo interfere muito nas ações, os empreendedores têm pouca representatividade. As confederações sindicais são governistas. A única estrutura hoje que tem condições de representar essa base de micros e pequenos empreendedores, que é a base econômica do país, é a que tem não tem essa vinculação com o governo. O livro é um convite para isso.
AGÊNCIA DC NEWS – As associações comerciais também são entidades políticas, como o sr. diz? E fornecem muitos quadros para o setor público?
Alfredo Cotait Neto – A nossa estrutura é política. Não partidária. Como ela é composta de empresários, empreendedores, que passam a fazer parte da entidade, por livre e espontânea vontade, não são remunerados, eles se tornam, nesse processo de formação de lideranças, grandes protagonistas para assumir secretarias de Desenvolvimento da cidade, e em muitos casos acabaram sendo prefeitos. [No livro, ele afirma que em 80% dos municípios os prefeitos indicam alguém da Associação Comercial local para as secretarias de Desenvolvimento Econômico locais.] A Associação em que você está aqui [ACSP] é uma grande formadora de lideranças econômicas, políticas. A gente desconhece o papel principal da Associação. Ela é protagonista político, com a visão do Brasil.
AGÊNCIA DC NEWS – Para influenciar na tomada de decisões.
Alfredo Cotait Neto – Essa história não é de hoje. Ela nasce com a vinda de Dom João VI para o Brasil, em 1808. Ele deixa Portugal por causa da questão de Napoleão ter invadido o país, mas trouxe toda a Corte para cá. Até então, o Brasil só podia fazer comércio com Portugal. O que Dom João VI faz? Ele cria a Praça do Comércio em Salvador, e o conde dos Arcos cria a Associação Comercial junto ao porto [a Associação Comercial da Bahia foi fundada em 1811].
AGÊNCIA DC NEWS – A abertura dos portos.
Alfredo Cotait Neto – A gente aprende na escola, ninguém sabe o que é. Na verdade, com a abertura dos portos o Brasil passa a fazer comércio com os demais países. Não existia comércio, o Brasil era cativo de Portugal, e aí passa a ter uma consciência empreendedora, das pessoas começarem a se organizar. E ela não é comercial, é industrial, de serviços, o termo é lato sensu. Com isso, você tem o início do desenvolvimento brasileiro. Aí surgem homens como [o visconde de Mauá], por exemplo. E ele faz parceria com quem? Com a Inglaterra, porque Portugal estava em guerra com a França. Com a recomendação do próprio ministro francês.
AGÊNCIA DC NEWS – E aí vêm outras associações.
Alfredo Cotait Neto – Toda Associação se forma junto ao porto. Porque é ali que se faziam os negócios. Aqui em São Paulo [1894] se instalou próximo daqui, porque as mercadorias vinham pelo [rio] Tamanduateí. E parava aqui na Ladeira Porto Geral. Era lá embaixo, recebia as mercadorias lá. E a Praça do Comércio, aqui em cima, era onde se trocavam informações. No passado, a gente punha um anúncio, informação à praça: perdi minha nota fiscal, meu talonário foi extraviado. Eram notícias, e aí a Associação Comercial passava a trocar informações sobre quem pagava, quem não pagava. E aí nasce o SCPC. Mas antes disso a Associação de São Paulo foi protagonista da Revolução Tenentista de 1924, da revolução de 1932, foi fundamental nesse papel. Nunca aceitamos uma determinação do governo, queríamos lutar pelo regime democrático, até que conseguimos a Constituição de 1934, e assim por diante. Tem toda uma história de independência. Para valorizar o empreendedor. Aquele que corre risco, que emprega, paga os impostos, sustenta a máquina.
AGÊNCIA DC NEWS – Isso levou ao Simples, anos depois?
Alfredo Cotait Neto – A decorrência disso, politicamente, foi a criação do Simples Nacional, MEI, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A aprovação do Cadastro Positivo. São todas iniciativas da casa. Nós que trabalhamos para que isso acontecesse.
AGÊNCIA DC NEWS – O sr. também se engajou durante o debate da regulamentação da Reforma Tributária, recentemente aprovada. O que esperava que aconteça agora?
Alfredo Cotait Neto – A ameaça é total. Com a Reforma Tributária, com a criação do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], quem está no fim da cadeia vai poder continuar como Simples. Quem está no meio da cadeia vai ter fechar, não consegue repassar o imposto. Ele perde competividade. Vai sair [do Simples], provavelmente vai ter que voltar para a informalidade. O Simples foi a maior revolução econômica e social do país. E agora essa reforma vai fazer o contrário. Quem está no meio da cadeia não consegue repassar o imposto. Não tem tamanho para criar uma estrutura de contabilidade que possa atender as exigências que o governo está implementando à sociedade. O governo é o grande dificultador desse processo.
AGÊNCIA DC NEWS – É possível mensurar o impacto?
Alfredo Cotait Neto – É difícil você projetar o que pode acontecer. A realidade é sempre outra, os estudos não capturam nunca a nossa realidade. A sobrevivência é que manda. Na hora que você vê que tem de sobreviver, adota o caminho possível. Aí vamos ver quantos vão deixar de ser Simples. É o que eu sempre falo: o nosso governo não é a favor do desenvolvimento econômico. Por isso que eu falo, a escolha. Você tem destinos e escolhas. Nasci em São Paulo, isso é destino. Agora, o que eu vou fazer, eu posso escolher: vou ser médico, advogado, jornalista. E a escolha que se faz é quem vai me governar.
AGÊNCIA DC NEWS – Temos feito más escolhas?
Alfredo Cotait Neto – Temos que escolher pessoas que entendam, que não amarrem, que desestruturem toda um trabalho. Governos que nos tragam segurança jurídica, a tranquilidade para poder desenvolver os negócios e possam entender que o Brasil, para diminuir as desigualdades, isso só pode acontecer se houver crescimento econômico. Enquanto isso não estiver na cabeça dos nossos governantes, infelizmente vamos continuar privilegiando um sistema que se beneficia dos excedentes que iniciativa privada recolhe para os cofres públicos, e a maioria população continua na desigualdade, sem uma assistência adequada.
AGÊNCIA DC NEWS – A campanha pelo voto distrital se insere nessa preocupação de mudar o sistema político?
Alfredo Cotait Neto – Nós somos legalistas. Não queremos confrontar. Somos Brasil. Mas a gente acha que o nosso Congresso, que é quem deveria liderar junto com o Executivo, precisaria ter mais representatividade. Para poder defender as causas e os anseios do povo. Essa Câmara dos Deputados, que é eleita pelo povo, deveria ter uma representatividade muito mais coerente com seus eleitores. Para isso, nós temos que mudar o sistema proporcional, que faz a divisão por número de cadeiras. Então, se um deputado – nada contra isso – que tem uma popularidade através de suas ações no esporte, na música, ele ganha e traz com ele umas cinco ou seis [cadeiras].
AGÊNCIA DC NEWS – Os chamados puxadores de votos.
Alfredo Cotait Neto – Tem um caso que, para mim, é emblemático. Um candidato ficou nos Estados Unidos, em rede social, e foi eleito deputado [no Brasil]. O povo está elegendo não os seus representantes, está elegendo pessoas que nem conhece. O voto distrital muda isso. Já fizemos um trabalho de divisão de distritos. Isso vai valer para estados, capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. A campanha vai ficar mais barata para o candidato, provavelmente vai fazer diminuir os fundos partidários, vai ser muito realista, aproximando o eleitor do seu candidato.
AGÊNCIA DC NEWS – Isso pode aproximar o eleitor do seu representante?
Alfredo Cotait Neto – Aí você tem de quem cobrar, pelo menos. Hoje, quando estou com uma plateia, pergunto em quem deputado votou, ninguém lembra. O sujeito não assume o compromisso de te representar. O voto distrital é para fazer voltar a representação popular, e ter de quem cobrar. Se você não cobra, é incontrolável. É um grande começo para nós voltarmos a ter uma reorganização do sistema político brasileiro.
AGÊNCIA DC NEWS – O sr. tem uma boa lembrança de seu tempo de mandato parlamentar [Cotait foi primeiro suplente de Romeu Tuma no Senado, e exerceu o mandato entre 2010 e 2011]?
Alfredo Cotait Neto – Quem me indicou para ser suplente foi a Associação Comercial. E eu tinha uma relação muito boa com ele. Eu frequentava o Senado, ficava no gabinete, a pedido dele, no próprio plenário. Com todas as prerrogativas que ele me abria. Fez questão de que eu participasse. E, com a morte dele [em 2010], ao assumir, eu já estava habituado com essa função. Eu realmente vi a importância que é você ter senadores qualificados. São Casas diferentes. O Senado representa os estados, a Câmara representava o povo, é aí que tem de ter a representatividade real.
AGÊNCIA DC NEWS – E o Senado?
Alfredo Cotait Neto – Os senadores têm que estar vinculados ao governador, porque eles têm que ajudar a resolver problemas do estado. Esse sistema bicameral a gente precisa repensar um pouco. O papel do Senado é essencialmente manter a federação unida. E essa regra é muito importante, porque um estado tem que ajudar o outro, só que isso é feito de forma muito desequilibrada. Mesmo porque tem estados que vivem exclusivamente das verbas federais. Isso impede que haja desenvolvimento econômico. E funciona muito em grupos: na região amazônica, na hora que se juntam, decidem tudo. São Paulo é muito frágil nessa relação.
AGÊNCIA DC NEWS – Já estamos quase em abril, mas é um ano que será difícil. Menos crescimento econômico, mais inflação, juros mais altos. Como o sr. vê o cenário, principalmente para o comércio?
Alfredo Cotait Neto – Desde a pandemia, o sistema econômico foi desestruturado. Principalmente comércio e serviços, que até hoje não se recuperaram daquele período. Se você considerar a pandemia em 2020/21, nós estamos em 2025 e esse período não foi suficiente. O comércio ainda se ressente muito do que foi feito durante a pandemia. No final da pandemia, a taxa de juros era 2%, as empresas tomaram recursos para poder manter o seu negócio.
AGÊNCIA DC NEWS – Agora, está em 14,25%.
Alfredo Cotait Neto – E hoje estão com dificuldade de pagar, só que a taxa é quase 15%. É inviável. E por que nós estamos nessa situação? O governo não tem critério, está gastando acima das suas possibilidades, isso gera desconfiança. A crise fiscal é muito ruim para o Brasil, porque traz a inflação, e a inflação é o grande mal que destrói a base da nossa economia. O governo gasta, gasta, e aí você vê o aumento de custos dos alimentos, que atinge essa base das pessoas menos favorecidas, que tinham de ser protegidas. E a proteção é basicamente pela inflação. Com juros de 15% qualquer atividade econômica é inviável. O que ocorre hoje, o que está andando é o que vem vindo, mas incentivo para investir não existe. O governo deveria fazer um grande processo de contenção de despesas, fazer uma reforma administrativa que a gente pede tanto, atacar a crise fiscal de frente.
AGÊNCIA DC NEWS – O atual governo errou?
Alfredo Cotait Neto – O governo Temer criou, de forma inteligente, o teto de gastos. O governo Bolsonaro manteve esse teto por quatro anos. O governo Lula entrou e acabou com o teto, e explodiu a crise fiscal. Isso traz insegurança. O investidor só investe no mercado financeiro por causa da taxa de juros, mas ninguém investe no setor produtivo. Com taxa de juros de 15%, a média de retorno para qualquer negócio no Brasil tem que ser de 30%. Onde você ganha isso aqui? O sistema financeiro está explodindo de ganhar dinheiro. O sistema produtivo está sufocado. É, mais uma vez, uma questão de escolha. O governo é um dos grandes financiadores desse crescimento do mercado financeiro em detrimento do setor produtivo. A população tem que aprender a escolher melhor os seus representantes. Não temos lado aqui. Estamos olhando o Brasil. O livro é uma mensagem.
