São Paulo, 24 de abril de 2025 – A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios aoTrabalhador (ABBT) criticou os rumores de que o governo Lula estuda substituir vale-refeição porrepasse via Pix ao trabalhador. Para a associação, a proposta seria “a morte” do Programa deAlimentação ao Trabalhador (PAT) e uma “perda irreparável” para o trabalhador.
“A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa asprincipais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação do país, condena veemente assupostas medidas envolvendo mudanças no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), conformefoi publicado hoje, 23/04, pela imprensa: Governo Lula estuda substituir vale-refeição por repassevia Pix ao trabalhador”, disse a associação, em nota.
Para a ABBT, a iniciativa que pressupõe a criação de um modelo mais direto de depósito dosvalores na conta dos empregados, causaria a destruição do PAT e faria com que os recursosdestinados à alimentação fossem utilizados para outras despesas.
“É importante destacar que pela legislação trabalhista, o depósito a título de alimentação diretamente na conta dos empregados significa acréscimo de salário e remuneração, com a incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais”, afirma a ABBT.
Na avaliação da entidade, isso geraria mais ônus e custos para os empregadores, que desistiriam de conceder o benefício, por não ser obrigatório, mas apenas facultativo. “Seria a morte do PAT.”
“O fim do PAT deixaria órfãos mais de 23 milhões de brasileiros, especialmente aqueles com renda até cinco salários mínimos, que representam 86% dos beneficiados pelo programa social. Além disso, com o vale-alimentação, a grande maioria dos trabalhadores estende as compras nos supermercados a toda família”, diz a associação de benefícios.
Pesquisas da ABBT mostram que, em dinheiro, o benefício seria usado para pagar dívidas (58%)recarga e crédito para celular (31%); entretenimento (27%); e vestuário (21%). “Isso sem contar o maior risco da atualidade: o vício nas apostas (Bets)”, afirma a ABBT.
Quanto à relevância do PAT em termos financeiros para o trabalhador, a ABBT cita dados da Pesquisa Nacional de Preços Médios, que realizou em 2024, que mostra que o custo de uma refeiçãocompleta, para os 22 dias do mês, é de R$ 1.135,42, equivalente a 36,4% do salário médio nopaís calculado pelo IBGE.
“Por isso, em sentido oposto às propostas atabalhoadas que decretam o fim do programa, a ABBT defende junto ao governo federal estender o benefício fiscal do PAT, com dedução no imposto de renda da pessoa jurídica, também às micro e pequenas empresas sob regime tributário do Simples, dado que são as maiores empregadoras de trabalhadores de menor renda (atualmente apenas empresastributadas com base no lucro real podem deduzir os benefícios concedidos pela adesão ao PAT noimposto de renda devido)”, propõe a entidade.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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