RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou nesta segunda-feira (21) lista de distribuidoras de combustíveis sancionadas por inadimplência com obrigações do programa RenovaBio, de estímulo à produção de biodiesel.
A lista tem os nomes de 33 empresas que, segundo a agência, não vêm cumprindo suas metas de compra de Cbios, os certificados de descarbonização criados para compensar emissões de gases do efeito estufa pela venda de derivados de petróleo no país.
Outras companhias obtiveram liminar na Justiça para não ter seu nome identificado.
São processos que se arrastam ao menos desde 2021. As distribuidoras inadimplentes já foram multadas pela ANP e estarão proibidas de comprar combustíveis de produtores nacionais e importadores a partir desta terça (22).
Em nota, a agência disse que a aplicação de sanções “visa reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”.
O programa estabelece cotas de Cbios para as distribuidoras de combustíveis de acordo com o volume de vendas de cada uma. Os certificados são emitidos por produtores de biodiesel e etanol e negociados na B3. Cada um deles equivale à emissão de uma tonelada de CO2 equivalente.
As sanções da ANP preveem multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões para produtores e importadores de combustíveis que venderem produtos às empresas incluídas na lista de inadimplentes divulgada nesta segunda.
A elevada inadimplência na compra de CBios se tornou um dos grandes problemas para o setor nos últimos anos, já que garante vantagem competitiva às empresas que não pagam pelos certificados.
No fim de junho, quando a ANP anunciou que acertaria o cerco contra os inadimplentes, o ICL (Instituto Combustível Legal) afirmou que a medida “garante previsibilidade regulatória e coíbe a concorrência desleal, alinhando o mercado com os compromissos ambientais assumidos pelo país”.
As negociações de CBios na B3 somaram R$ 2,88 bilhões nos seis primeiros meses de 2025. No total, foram emitidos 21,37 milhões de certificados, representando mais de 21 milhões de toneladas de CO2 equivalentes que deixaram de ser lançadas na atmosfera, segundo a B3.
O resultado representa crescimento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a B3.
