BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), presidente do Brasil entre 2019 e 2022 e réu em processo sobre uma trama golpista no final de seu governo.
O magistrado afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3). Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
A decisão o torna o quarto ocupante do cargo máximo do país a ser preso desde a redemocratização -antes dele, já tiveram o mesmo destino Fernando Collor, Lula (PT) e Michel Temer (MDB).
Moraes proibiu visitas na prisão domiciliar, a não ser de advogados e de pessoas autorizadas nos autos, e vetou o uso de celulares, diretamente ou por meio de outras pessoas. O ministro do STF afirmou ainda que o descumprimento da prisão domiciliar resultará na decretação de prisão preventiva.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares -pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, disse o magistrado.
Em nota divulgada na noite de segunda, a defesa de Bolsonaro afirma que foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, questionou o entendimento de Moraes e anunciou que vai recorrer.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, diz nota, assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.”
A nota continua: “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso. A defesa apresentará o recurso cabível”.
O governo Donald Trump informou que condena a decisão de Moraes e que responsabilizará aqueles que ajudarem “condutas sancionadas” do magistrado.
O posicionamento foi feito por meio de post no X (ex-twitter) na página do Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, que trata da diplomacia americana.
“O ministro Moraes, agora sancionado pelos EUA como violador de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz a mensagem.
Em decisão de 24 de julho, Moraes já havia avaliado que Bolsonaro tinha desobedecido a proibição da divulgação -mesmo que por outras pessoas- de entrevistas em redes sociais. A defesa do ex-presidente disse ao STF naquele momento que jamais cogitou que ele estivesse proibido de conceder entrevistas e que ele não poderia ser punido por atos de terceiros.
O ministro disse na ocasião que o uso de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial e que, se a regra fosse novamente desrespeitada, haveria imediata decretação da prisão.
Em nota, a Polícia Federal informou ter cumprido, no fim desta tarde, o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de telefones celulares.
Apenas um aparelho foi apreendido com Bolsonaro, de acordo com informações colhidas pela reportagem. A operação ocorreu na casa do ex-presidente em Brasília.
A decisão que impôs tornozeleira, restrição de horários e acesso a redes sociais, além de contato com embaixadas, foi tomada na esteira da investigação que também atinge a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos EUA, em meio ao tarifaço imposto ao Brasil por Donald Trump.
“Mesmo tendo sido advertido […] o réu Jair Messias Bolsonaro reiterou as condutas ilícitas e acintosas e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, preparou ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas”, afirmou Moraes.
O ministro citou ligação feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a Bolsonaro por chamada de vídeo no domingo durante as manifestações que pediram anistia ao ex-presidente.
A decisão também trouxe publicações da imprensa e de redes sociais sobre os atos. Entre as postagens, foi destacada a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou e depois apagou vídeo de ligação com o pai, transmitida durante o ato.
No telefonema, o ex-presidente disse: “obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a tentar a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, disse Moraes na decisão.
Segundo o ministro do STF, o desrespeito à sua determinação se mostrou evidente inclusive pelo fato de Flávio ter apagado a publicação.
A divulgação de imagens ou áudios tem, de acordo com Moraes, o propósito de atrapalhar o andamento do processo contra Bolsonaro no tribunal.
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
As primeiras medidas cautelares contra Bolsonaro foram decretadas no último dia 18 após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira eletrônica como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
Segundo a PGR, haveria “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.
Na decisão na qual atendeu ao pedido do órgão de acusação, Moraes afirmou que declarações de Bolsonaro e atuação de Eduardo eram atentados à soberania nacional. O magistrado se referiu à tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump sobre as exportações brasileiras como uma “extorsão” contra a Justiça.
Lembrou ainda que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.
Ainda no dia 21, a Primeira Turma da corte confirmou a decisão da corte, por maioria de votos. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação das outras medidas cautelares.
Bolsonaro é réu no caso da trama golpista sob acusação dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Ele ainda é investigado em inquéritos sobre eventual omissão de ações durante a pandemia de Covid-19 e sobre tentativa de venda de joias recebidas da Arábia Saudita.
