SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o magistrado, Bolsonaro descumpriu as cautelares ao interagir com apoiadores durante manifestações no domingo (3).
O presidente é réu no STF sob a acusação de liderar uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT). Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Na decisão que decretou a prisão domiciliar, o magistrado voltou a usar a frase “a justiça é cega, mas não é tola” e exclamações e letras maiúsculas.
Veja algumas frases da decisão de Moraes que decretou prisão domiciliar do ex-presidente.
COAÇÃO AO STF
Moraes afirma na decisão que Bolsonaro participou das manifestações de domingo e que nelas havia apoio a sanções para coagir o STF.
“Em 3/8/2025, a imprensa noticiou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
MESMO MODUS OPERANDI DE EDUARDO BOLSONARO
O ministro afirma que a conduta do ex-presidente se alinha à do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que o magistrado classifica como enquadrável nos crimes de obstrução, coação e atentado à soberania.
“As condutas praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, para embaraçar a ação penal que tramita nesta SUPREMA CORTE, se alinharam ao modus operandi de seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, inclusive com a instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores politicos, induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.”
PRESSÃO CRIMINOSA E REPTIÇÃO DAS MILÍCIAS DIGITAIS
“O ministro diz que “obviamente” não seria lógico permitir a utilização de mesma conduta criminosa com o objetivo de pressionar as instituições brasileiras. Moraes também fala que a conduta de Bolsonaro repete a utilização dolosa das redes sociais verificadas no inquérito das milícias digitais.
“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais” e apoiadores politicos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.”
JUSTIÇA NÃO É TOLA
O ministro repete frase sobre a Justiça ser cega, mas não tola. A frase foi escrita em decisão anterior e chamou a atenção de opositores por um erro de português. Em texto anterior, o ministro trocou o “mas” por “mais” na frase.
“Conforme tenho afirmado reiteradamente, A JUSTICA É CEGA, MAS NAO É TOLA. A JUSTIGA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES – PELA SEGUNDA VEZ – DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.”
ADVERTÊNCIA NEGLIGENCIADA
O ministro lembra que negou a preventiva em ocasião anterior na qual Bolsonaro teria desrespeitado a medida cautelar de não usar as redes sociais por considerar que a conduta foi isolada.
“O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta SUPREMA CORTE, preparou “material pré fabricado” para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas. Essa vedação foi EXPRESSAMENTE prevista na decisão judicial.”
ATUAÇÃO COORDENADA DOS FILHOS
Moraes cita que Bolsonaro interagiu com manifestação em Copacabana por meio de publicação de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, que depois apagou a postagem. O magistrado também cita manifestação de Carlos e Eduardo Bolsonaro.
“Não bastasse isso, as falas de EDUARDO NANTES BOLSONARO direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de JAIR MESSIAS BOLSONARO a partir de mensagens de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”
PARTICIPAÇÃO DE NIKOLAS
O magistrado também cita o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que, na interpretação de Moraes, usou ligação com Bolsonaro para tentar coagir o STF.
“Na mesma data, 3/8/2025, o réu atendeu ligação por chamada de video do Deputado Federal, NIKOLAS FERREIRA, oportunidade em que o parlamentar utilizou JAIR MESSIAS BOLSONARO para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas.”
BOLSONARO DISSIMULADO
Por meio de aliados, portanto, o ministro cita participação “dissimulada” de Bolsonaro nas manifestações, contrariando a medida cautelar imposta por ele.
“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”
SEM DÚVIDAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DE CAUTELAR
O ministro afirma que não há dúvidas quanto ao descumprimento da regra por Jair Bolsonaro.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores politicos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLAVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.”
PRISÃO DOMICILIAR
Diante do exposto, Moraes decreta a prisão domiciliar, dentre outras medidas, e fala na possibilidade de preventiva.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do REITERADO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS ANTERIORMENTE DECRETO A PRISÃO DOMICILIAR de JAIR MESSIAS BOLSONARO […], a ser cumprida, integralmente, em seu endereco residencial.”
