SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um processo para apurar a responsabilidade do ex-diretor financeiro do Itaú Alexsandro Broedel na contratação de pareceres do contador Eliseu Martins e a acusação feita pelo banco de que ele receberia 40% dos pagamentos feitos à empresa de Martins.
A apuração foi aberta em 14 de agosto e, segundo o processo na CVM, a procuradoria federal especializada já emitiu parecer. Broedel foi comunicado formalmente da investigação, a chamada citação, na última quinta-feira (4). A defesa do executivo foi procurada nesta segunda (8) e disse que não vai comentar o assunto.
A autarquia aponta, na ementa do processo, a possibilidade de infração ao artigo 156 da lei 6.404/76, que regula as companhias abertas, as S.A.. O artigo em questão define que o administrador de uma companhia não pode tomar decisões “em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.
Na Justiça, o Itaú afirma ter iniciado uma apuração interna depois de ter recebido informações de que o executivo atuava como parecerista e consultor ao mercado, enquanto ainda era executivo do banco, o que seria uma violação de seus código de ética.
O banco concluiu, a partir dessa investigação interna, que Broedel e Martins eram sócio desde 2012 em uma empresa cuja existência não foi informada à instituição financeira. O Itaú afirma que desde janeiro de 2019, as empresas Care (que tem como sócios Eliseu Martins e seu filho Eric) e Evam (cujos sócios são Eliseu e os filhos Eric e Vinicius) fizeram 56 transferências ao executivo e sua empresa Broedel Consultores, sendo que 23 destas transferências, no valor total de R$ 4,8 milhões, se referem aos pagamentos do Itaú.
A partir dessas transferências, o Itaú concluiu que o ex-diretor teria uma participação de 40% nos pagamentos feitos pelo banco à Care. Esse percentual é citado pela CVM no processo contra Broedel. A investigação da autarquia inclui os “pareceres elaborados pelo Sr. Eliseu Martins sabendo que, posteriormente, receberia do fornecedor 40% do valor pago pela Companhia.”
Quando o Itaú divulgou que havia desligado Broedel, o executivo disse em nota que “sempre se conduziu de forma ética e transparente em todas as atividades ao longo dos seus 12 anos no banco -algo nunca contestado pelo Itaú, que tem uma rigorosa e abrangente estrutura de controle e compliance, própria de um grupo financeiro com seu porte e importância”.
Em maio, o contador Eliseu Martins fez um acordo judicial com o Itaú para encerrar processo movido pelo banco contra ele e Broedel. Martins era cobrado na Justiça pelo recebimento de pareceres contratados e não entregues. No acordo, ele reconheceu ter mantido uma “sociedade de fato” com Broedel, cujo objetivo era a prestação de serviços e elaboração de pareceres contábeis e consultorias.
“Preferi devolver o que me era devido e encerrar, aos 80 anos, essa maluquice. Principalmente pelo envolvimento injusto dos meus filhos”, disse Martins em email enviado à Folha. Ele se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões para encerrar o caso.
A CVM tem um outro processo aberto sobre esse caso do Itaú e de seu ex-diretor. Em dezembro do ano passado, a autarquia iniciou um processo administrativo para apurar a divulgação de denúncia do banco contra Broedel.
Os processos administrativos da CVM são procedimentos preliminares que envolvem a busca de informações sobre determinado caso para definir pela acusação ou não de empresas ou executivos do mercado.
O processo iniciado em agosto contra Broedel é do tipo sancionador, quando há uma acusação.
