SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central) aprovaram, na quinta-feira (25), resoluções que tornam obrigatório que os clientes sejam avisados quando houver autorização de débito automático interbancário se o recebedor for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pela autoridade monetária.
Para essas situações, deverá ser usado o mecanismo do Pix automático, que exige a prévia notificação. O cliente terá que autorizar o débito no aplicativo de sua instituição financeira antes de o dinheiro sair de sua conta.
A medida foi adotada em um contexto de aumento de reclamações de débitos não autorizados, feitas nas contas de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com cobranças indevidas ligadas a seguradoras e clubes de benefícios. Os descontos indevidos eram aplicados logo após o benefício entrar na conta bancária e passavam despercebidos em muitos casos.
Nesta semana, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determinou que os bancos associados deverão avisar previamente seus clientes sobre a existência de débitos automáticos comandados por outras instituições financeiras.
As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais ações necessárias ao seu cumprimento.
O BC diz que a adoção do Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança. Segundo o BC, a obrigatoriedade de uso do Pix automático traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita cobranças indevidas.
A nova regra não vale quando a instituição responsável pela conta do pagador também for a destinatária dos recursos.
O QUE É O PIX AUTOMÁTICO?
É uma funcionalidade do Pix voltada para pagamentos recorrentes (como contas, assinaturas e mensalidades). Com ele, o valor é debitado automaticamente da conta do pagador na data combinada, sem a necessidade de uma ação a cada cobrança.
COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?
– O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferece o Pix automático como forma de pagamento
– Depois, é necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito
– Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador
– O banco agenda o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo
– No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização
OUTRAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
No início deste mês, o BC passou a preparar um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após uma sequência de ataques cibernéticos e fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.
Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC estuda limitar o acesso ao Pix de instituições que utilizam as chamadas PSTIs (Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação) para conexão à infraestrutura.
Além disso, a autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.
Na última sexta-feira (19), a Folha de S.Paulo também divulgou que o BC estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que as instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações.
Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil do cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada. A ideia é aumentar esse intervalo para que as instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito.
