SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A restrição orçamentária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fez com que o órgão suspendesse o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício), que paga bônus a servidores para a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários, e para a realização de revisões.
A falta de verba pode afetar também o atendimento presencial nas APS (Agências da Previdência Social).
A suspensão do programa foi comunicada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, ao Ministério da Previdência Social por meio de ofício enviado ao órgão nesta quarta-feira (15) depois de ter solicitado verba extra de R$ 89,1 milhões e não te recebido o aporte.
Segundo o documento, a partir de hoje, o PGB está suspenso.
O ofício diz ainda que não serão mais concluídas as tarefas em andamento na fila extraordinária e não haverá a entrada de novos pedidos nesta fila. O INSS tem hoje mais de 2,6 milhões de pedidos de benefícios pendentes, segundo dados de agosto, os mais recentes.
O órgão confirma as medidas.
Os agendamentos extras do serviço social também foram suspensos. Isso pode afetar a concessão e a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.
Como há, por parte do INSS, análise social para o pagamento dos valores, esse serviço fica comprometido e deve responder apenas à agenda oficial dos servidores destacados para a tarefa. “Todas as tarefas pendentes ou em exigência já disponibilizadas deverão ser retiradas das filas do PGB e devolvidas aos repositórios ou às filas ordinárias de análise”, diz o ofício.
“Da mesma forma, os agendamentos futuros do serviço social fora da jornada de trabalho dos servidores deverão ser remanejados para os horários ordinários, com os devidos ajustes ou suspensão dessas agendas, conforme orientação do serviço social”, afirma ainda o documento.
A solicitação de verba extra foi feita pelo INSS na terça (14). Em resposta a esse pedido, a Previdência respondeu dizendo querer uma análise detalhada, discriminando o que foi feito com o valor já repassado ao instituto para pagar o bônus a servidores até dezembro deste ano.
Fontes disseram à reportagem que o INSS recebeu R$ 100 milhões para pagar a bonificação, e orientações para que parte deste valor fosse destinado à revisão de benefícios, com foco no BPC, que tem pressionado as contas do governo.
O mesmo valor -R$ 100 milhões- e as mesmas orientações teriam sido repassados à Previdência Social para as perícias de revisão do BPC e de benefícios por incapacidade. A meta é realizar, até o final do ano, 800 mil revisões. O número final, no entanto, deverá ficar em 700 mil.
Os peritos médicos já fizeram 200 mil perícias, e o INSS teria realizado, até agora, cerca de 50 mil avaliações do BPC. Na Previdência, ainda haveria verba para pagamento dos peritos e para continuidade do programa.
A estratégia do instituto teria sido sido inverter o serviço e dar prioridade para as análises de pedido inicial de benefício, tentando reduzir a fila, outro problema que tem rondado o governo do presidente Lula.
“Ressalta-se que essa medida tem caráter preventivo e visa preservar a integridade da execução do PGB, evitando impactos administrativos decorrentes da continuidade de suas atividades sem a prévia recomposição e o devido empenho orçamentário”, diz Waller Junior no ofício.
FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA
É possível haver ainda ajuste no atendimento presencial em agências, caso a crise orçamentária se agrave. Essa seria uma forma de reduzir gastos com o funcionamento dos locais, especialmente onde a demanda presencial é menor. Não foram detalhadas ações neste sentido.
O INSS teria solicitado, em outro ofício, R$ 136 milhões para o pagamento de despesas discricionárias até o final do ano, que incluem vigilância, terceirizados, contrato com a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) e com os Correios, além de contas de água e luz.
“Ressalta-se que essa medida tem caráter preventivo e visa preservar a integridade da execução do PGB, evitando impactos administrativos decorrentes da continuidade de suas atividades sem a prévia recomposição e o devido empenho orçamentário”, diz Waller Junior no ofício.
Essa verba, no entanto, deverá ser liberada pelo governo, porque o Orçamento anual do instituto relacionado a esses gastos costuma ser subdemensionado, afirmam as fontes.
Tiago Silva, presidente do SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), afirma que os servidores foram pegos de surpresa com o envio do ofício e diz que a fila do órgão certamente ficará maior do que os 2,6 milhões de pedidos que há hoje.
“Acreditamos, de acordo com nossa avaliação, que ela [fila] vai ficar maior. Se com o bônus nós não conseguimos acabar com a fila, sem ele, vai fazer com que aumente”, afirma.
Silva afirma que o INSS sofre hoje com a falta de funcionários, pois há 19 mil servidores administrativo, cerca de 50% do que tinha há cerca de sete anos. Para o sindicalista, a única forma melhorar o atendimento e acabar com a fila é reestruturando as carreiras de técnico e analista do seguro social, além de resolver falhas tecnológicas e modernizar o sistema.
Os peritos médicos da Previdência também se manifestaram sobre o caso. Segundo Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), a associação está orientando a categoria a não realizar perícias que estão agendadas.
Cardoso afirma que a suspensão do PGB pode afetar os peritos, já que o programa seria controlado pelo INSS, e diz que só é possível retornar ao atendimento normal se houver posicionamento público da Previdência garantindo o pagamento aos médicos.
“Enquanto não tiver uma autoridade dizendo, publicamente em ofício, que o pagamento dos peritos vai ser mantido, orientamos a suspensão, informamos que se ele [perito] fizer, poderá tomar calote.”
COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO?
O PGB foi retomado pela medida provisória 1.296 -depois transformada em lei- com o objetivo de aumentar a produtividade dos servidores na análise de pedidos na fila do INSS. O servidor só pode participar do programa se bater antes as metas de produtividade determinadas para a carreira.
Depois de cumprir essas metas, o funcionário fazer o atendimento extra que lhe permite ganhar até R$ 17,7 mil a mais no mês. São pagos R$ 68 extra por cada tarefa. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.
Silva afirma que ainda deverá procurar o INSS para saber como ficará o pagamento do que já foi feito nestes primeiros dias de outubro e diz que as greves de 2022 e 2024, quando chegaram a ficar mais de 200 dias parados, ofereceu soluções para o órgão, que não teriam sido ouvidas pela administração.
Dados de agosto do INSS informam que foram concedidos 579 mil novos benefícios no mês e negados 568 mil. O tempo médio de concessão foi de 42 dias no país.
ORÇAMENTO JÁ APRESENTAVA PROBLEMAS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE ANO
O Orçamento de 2025 já apresentava problemas no primeiro trimestre deste ano. Reportagem da Folha mostrou que os gastos exigiriam novos ajustes nas estimativas de despesas após a aprovação do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) pelo Congresso, incluindo as despesas da Previdência Social.
Só para o pagamento de benefícios, seriam necessários mais R$ 20 bilhões, conforme cálculos dos consultores da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O Orçamento de 2025 destinava R$ 1,007 trilhão aos benefícios previdenciários.
Esse valor, no entanto, deve chegar a R$ 1,032 trilhão.
