BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso.
Nesta segunda-feira (30), o ministro redistribuiu o processo que havia sido sorteado inicialmente ao decano da corte, Gilmar Mendes, por entender que outra ação semelhante já está sob o comando de Moraes.
Com Moraes, há um pedido apresentado pelo PL apresentada em 4 de junho.
“No caso, não há coincidência total ou parcial de objetos. […] Apesar disso, as peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, diz Barroso.
Na última sexta (27), Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação do PSOL mas encaminhou os autos à Presidência da corte afirmando, que diante da ação do PL, poderia haver decisões conflitantes da corte sobre o mesmo tema.
O partido de oposição pedia a declaração de inconstitucionalidade da tentativa do Executivo de promover aumentos no IOF. O PSOL, ao contrário, questiona o ato do Legislativo que derrubou a medida.
Assim, caso cada ministro decidisse de forma favorável, ou desfavorável, às ações, o Supremo teria conclusões em sentidos opostos sobre a matéria.
A medida foi derrubada na terça-feira (24) pelo Congresso Nacional.
O partido, aliado do Palácio do Planalto, se antecipou ao próprio governo. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) elabore recursos ao Supremo para tentar retomar a medida. Mas ministros e aliados têm ponderado para que o governo não imploda as pontes com a cúpula do Congresso.
