Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2026 – Reforçar a articulação entre Executivo e Legislativopara acelerar a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacionalfoi o objetivo da reunião realizada nesta quarta-feira (11/2) pelo vice-presidente e ministro doDesenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com os senadoresNelsinho Trad (PSD/MS) e Tereza Cristina (PP/MS). Durante o encontro, foram alinhadas asestratégias do Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal paraacompanhamento da implementação. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres,também esteve no encontro.
O encontro integrou a articulação entre Executivo e Legislativo para assegurar acompanhamentotécnico da implementação do acordo, considerado estratégico para ampliar o acesso do Brasil a umdos maiores mercados consumidores do mundo. O vice-presidente manifestou otimismo quanto àaprovação do acordo pela Câmara dos Deputados até o fim de fevereiro.
Durante a reunião, Alckmin contextualizou a dimensão econômica do acordo:
Estamos falando do maior acordo entre blocos do mundo, com um mercado de 22 trilhões de dólares e720 milhões de pessoas. É uma enorme oportunidade de vender produtos brasileiros, agregar valor eatrair investimento. Comércio exterior é emprego e renda, destacou.
O vice-presidente também explicou que o acordo prevê cronogramas graduais de desgravaçãotarifária, permitindo adaptação dos setores produtivos nacionais às novas condições de mercadoe garantindo mecanismos de salvaguarda, que podem ser acionados caso necessário.
A desgravação é lenta, não é imediata. Na maior parte dos casos, a eliminação do imposto deimportação ocorrerá ao longo de dez anos, podendo ir a 18 anos, como no caso de veículoseletrificados. Estamos trabalhando juntos para assegurar todas as salvaguardas necessárias,garantiu.
De acordo com a Secex, os instrumentos previstos para lidar com eventuais desafios associados àimplementação incluem o capítulo de salvaguardas bilaterais, as salvaguardas de investimentospara o setor automotivo, as regras de defesa comercial, como antidumping e medidas compensatórias,o mecanismo de reequilíbrio das concessões comerciais e o capítulo de solução decontrovérsias.
O longo prazo de transição até a implementação completa foi negociado considerando assensibilidades de setores produtivos brasileiros, tanto do agro quanto da indústria.
A senadora Tereza Cristina avaliou que, embora o acordo represente avanço estrutural para o Brasile amplie a inserção internacional do agronegócio, alguns segmentos exigem atenção específica.
O acordo eleva a régua e será bom para o Brasil no médio prazo. Precisamos trabalhar para quesegmentos que possam vir a ter problemas não sejam fortemente atingidos, disse.
Já o senador Nelsinho Trad ressaltou que o texto encaminhado ao Congresso Nacional não comportaemendas, cabendo ao Parlamento aprová-lo ou rejeitá-lo. Diante disso, explicou que foi estruturadoum grupo de trabalho técnico para acompanhar a fase de implementação.
O que se tem que fazer é votar sim ou votar não. Não dá mais para emendar. Por isso criamos umgrupo de trabalho envolvendo técnicos legislativos e consultores para mitigar qualquer situaçãosensível que possa surgir durante a implementação, afirmou.
Segundo o senador, a iniciativa busca oferecer suporte técnico ao Parlamento durante a tramitaçãoe garantir que o processo ocorra com segurança jurídica e equilíbrio institucional.
Os participantes destacaram que a coordenação entre governo federal e Congresso Nacional serádeterminante para assegurar que o acordo avance com responsabilidade, proteção aos setoresestratégicos e pleno aproveitamento das oportunidades de mercado para o Brasil.
Grupo de Trabalho na CRE
No Senado, o acordo vem sendo acompanhado por um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão deRelações Exteriores (CRE), presidida pelo senador Nelsinho Trad. O GT analisa os 23 capítulos eanexos do tratado, avaliando impactos regulatórios, prazos de desgravação e cláusulas queampliam a segurança jurídica, como a cláusula de standstill, que impede aumento de tarifas acimada alíquota-base.
As informações partem de assessoria de imprensa.
Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)
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