SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas da fraude bilionária de descontos indevidos no benefícios começaram a comparecer nesta sexta-feira (11) às agências dos Correios para aderir ao acordo de ressarcimento.
São mais de 5.000 unidades disponíveis pelo país para atendimento aos beneficiários do INSS.
O aposentado Luiz Pereira de Almeida, 68 anos, esteve nesta manhã na agência dos Correios da rua Mergenthaler, na Vila Leopoldina (zona oeste de São Paulo), para tentar reaver os mais de R$ 900 descontados indevidamente por uma associação.
“Eles têm que devolver o que é meu. Eu nunca ouvi falar nessa empresa e não sabem me dizer por quanto tempo debitaram o valor da minha conta”, disse à Folha.
Apenas no mês passado, após saber da fraude pelo noticiário, Almeida descobriu ter sido vítima. “Vim nos Correios, e a atendente confirmou. É a terceira vez que venho à agência desde estão. Espero que devolvam o dinheiro, como estão dizendo que irão devolver.”
A aposentada Maria Aparecida dos Santos, 72, também foi logo cedo aos Correios e não enfrentou fila. Sua esperança era sair de lá com o dinheiro na mão, foi informada de que o caso está em análise.
O calendário de pagamentos do INSS começa em 24 de julho. Os depósitos serão feitos em parcela única, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Até 100 mil beneficiários devem ser pagos por dia, seguindo a ordem de adesão -ou seja, quem aderir primeiro, receberá primeiro.
A adesão pode ser feita por beneficiários que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham contestado a cobrança e não tenham recebido resposta da entidade envolvida no prazo de 15 dias úteis. Não é necessário pagar qualquer taxa, nem apresentar documentos além de um documento oficial de identificação.
Durante o atendimento, os segurados recebem uma memória de cálculo com os valores que serão devolvidos. Se concordarem com o montante, o depósito será feito automaticamente na conta em que o benefício do INSS é pago, no prazo de até 30 dias.
Se o titular não puder comparecer, é possível nomear um representante legal com procuração autenticada, válida apenas para consulta. O INSS reforça que não há necessidade de intermediários e alerta para tentativas de golpe: o órgão não envia links por mensagem nem realiza ligações sobre o ressarcimento.
Além da adesão, nas agências dos Correios é possível consultar descontos, contestar valores, confirmar autorizações, acompanhar pedidos e receber orientações de continuidade. O atendimento é feito por equipes treinadas, com prioridade garantida para idosos em unidades com gestão de filas ou guichês exclusivos.
A relação completa das unidades habilitadas para atendimento aos serviços do INSS está nos sites do INSS, dos Correios ou pela Central 135.
COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?
1. Acesse o site www.correios.com.br
2. Role a página até encontrar a área “Acesso rápido”, no rodapé
3. Clique no ícone “Encontre sua Agência”
4. Se quiser a visualização automática, permita que o site acesse a localização do dispositivo e selecione a opção “Proximidade”
5. Se preferir inserir o estado, a cidade e o bairro manualmente, escolha a opção “Localidade”
O site exibirá uma lista de agências dos Correios próximas à sua localização atual ou à indicada pelo usuário. É possível visualizar o endereço, horário e canais de atendimento de cada unidade.
REGRAS DO PLANO
Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça.
Quem já entrou na Justiça pode optar pelo acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido o ressarcimento. Será preciso desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nos processos individuais propostos antes de 23 de abril de 2025.
AINDA DÁ TEMPO DE FAZER A CONTESTAÇÃO
Segundo o INSS, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos. A contestação poderá ser feita até 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
– Aplicativo Meu INSS
– Central de atendimento 135
– Agências dos Correios, em mais de 5.000 unidades pelo país
CUIDADO COM TENTATIVAS DE GOLPES
O INSS ressalta que não envia links por mensagem e não vai ligar para tratar do ressarcimento. O instituto afirma ainda que não há necessidade de intermediários para pedir o ressarcimento ou a contestação.
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU (Advocacia-Geral da União), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os Correios afirmam que já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas e para o serviço de resposta às entidades.
