São Paulo, 25 de novembro de 2025 – O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou dois pontoscontroversos incluídos pelo Congresso Nacional na conversão em lei da MP 1304 — medidaprovisória com uma minirreforma no setor elétrico. As informações são da CNN Brasil.
Alckmin barrou uma emenda, apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) durante a tramitaçãoe aprovada pelos parlamentares, que jogava para a conta de luz dos consumidores o pagamento ageradores de energia eólica e solar por cortes forçados na produção — o chamado “curtailment”– desde setembro de 2023.
A Abrace (associação dos grandes consumidores de energia) aponta que o custo poderia chegar a R$ 7bilhões em uma eventual sanção do texto.
O veto foi recomendado por três ministérios: Minas e Energia, Fazenda e Desenvolvimento,Indústria e Comércio.
“Ao impor ressarcimentos retroativos a todos os eventos que deram causa aos cortes de geração, amedida elevaria de forma significativa as tarifas”, diz a justificativa do veto.
“Ademais, o dispositivo estimularia a sobreoferta de energia, agravando o problema em tela, tantopela ampliação dos cortes de energia como por seus consequentes ressarcimentos, gerando novasrodadas de impacto tarifário”.
O “curtailment” é provocado pela expansão desenfreada das fontes eólica e solar na matrizelétrica, beneficiadas por subsídios, mas sem que haja linhas de transmissão suficientes para oescoamento de toda a energia ou demanda no sistema em determinados horários do dia em que as usinasestão gerando.
Essa sobrecarga foi apontada pelo blecaute em agosto de 2023 que atingiu quase todos os estados dopaís — por isso a definição de setembro daquele ano, quando o ONS (Operador Nacional do SistemaElétrico) acentuou os cortes forçados, como data de referência para o pagamento de indenizaçãoaos geradores.
Petróleo
Outro ponto importante vetado por Alckmin trata da mudança nos preços de referência para cálculode royalties do petróleo.
Esse dispositivo foi inserido na MP 1304 pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e seusdefensores vinham apontando a possibilidade de ganhos de arrecadação de até R$ 100 bilhões emdez anos.
O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que tem a Petrobras como um deseus principais associados, se manifestou contra a sanção.
O veto foi recomendado por dois ministérios: MInas e Energia e Planejamento.
“O dispositivo contraria o interesse público ao redefinir a base de cálculo do preço dereferência do petróleo, do gás natural e do condensado, o que gera insegurança jurídica e riscode judicialização, bem como compromete investimentos de longo prazo em curso no setor de óleo egás”, afirma a justificativa do veto.
“Ao utilizar cotações de agências internacionais para a formação de índice para o pagamento dereceitas petrolíferas, traz-se incerteza para a arrecadação governamental, visto que tais valoresnão refletem os valores e as características físico-químicas das correntes de petróleoproduzidas no país”, acrescenta.
As informações são de Daniel Rittner, da CNN Brasil.
