Muito se tem falado os últimos tempos sobre a necessidade da reforma do Código Civil em diversos pontos. Passadas mais de duas décadas desde sua promulgação, o Código Civil de 2002 já não dialoga plenamente com a sociedade contemporânea. O Projeto de Lei nº 4/2025 busca corrigir esse descompasso, revisando mais de mil dispositivos. Trata-se de uma oportunidade histórica, mas também de um desafio: modernizar sem comprometer a segurança jurídica.
Algumas propostas são inegavelmente bem-vindas. A criação de um livro dedicado ao Direito Civil Digital reconhece que nossa vida online tem valor patrimonial e afetivo, seja em contratos eletrônicos, heranças digitais ou responsabilidade das plataformas. Era impensável, em 2002, imaginar que criptomoedas, perfis virtuais e dados pessoais fariam parte do patrimônio de uma família. Hoje, ignorar isso seria fechar os olhos para a realidade.
No Direito de Família e Sucessões, a ampliação do conceito de família, o divórcio unilateral em cartório e os testamentos em vídeo demonstram sensibilidade às novas configurações sociais. No entanto, essas mudanças também exigem cautela: simplificar procedimentos não pode significar fragilizar garantias ou abrir brechas para litígios ainda mais complexos.
Usucapião extrajudicial, por exemplo, pode representar avanço na desburocratização, mas demanda uma rede cartorial preparada e transparente. Já nos contratos, a incorporação de smart contracts e cláusulas de hardship é positiva, desde que acompanhada de critérios claros, sob pena de gerar insegurança no mercado.
A reforma é, na minha opinião, sem dúvida, um passo na direção certa, mas não deve ser vista como solução mágica. Seu êxito dependerá da forma como será debatida e aplicada, bem sabemos.
O Código Civil precisa evoluir, mas sem perder sua função essencial: oferecer estabilidade, previsibilidade e justiça. O desafio é equilibrar inovação com responsabilidade, para que a lei não apenas reflita o presente, mas seja capaz de orientar o futuro. Mais do que atualizar a lei, a reforma do Código Civil é um convite para repensarmos que sociedade queremos construir — e se o direito será capaz de acompanhar sua velocidade.
SANDRA COMODARO
Administradora, advogada, conselheira de empresas e fundadora do Grupo Conselheiras.
