SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Associações que representam empresas de tíquetes, bares e restaurantes se opuseram à medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve limitar a 3,6% as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição.
“O objetivo da mudança é gerar mais competitividade no mercado. Atualmente, não há nenhuma regulação sobre essa taxa, e estabelecimentos citam cobranças de 6% e 7%”, diz Luiz Silva, coordenador da área trabalhista do BVA (Barreto Veiga Advogados).
Segundo o setor, no entanto, a taxa média gira entre 3,5% e 4,5% mesmo sem um limite para cobrança.
Segundo a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), as taxas atuais variam de acordo com faturamento, volume de reembolso e bandeira. O presidente da entidade, Lucio Capelleto, afirma que cobranças acima da média são pontuais.
“O que pode acontecer é uma pessoa abrir um bar, com instalação do sistema e as tarifas iniciais, e ele vender só um almoço. Você soma e a taxa dele ficou em 10%. Mas são pontos totalmente fora da curva.”
Outra alteração será na redução do prazo de repasse das empresas de benefício aos estabelecimentos. Bares, restaurantes e supermercados deverão receber os pagamentos das empresas de tíquete em 15 dias -hoje, o limite é de 30 dias. Para Silva, a mudança pode trazer dificuldade para empresas menores.
Capelletto, da ABBT, também critica a mudança, ressaltando que os repasses dos benefícios pós-fixados de funcionário públicos acontecem em até 30 dias, podendo atrasar. “Todo mundo quer receber a vista e pagar a prazo.”
A ABBT diz, ainda, que o teto para cobrança de taxa não irá baratear a alimentação, pois os benefícios são uma parcela pequena do faturamento de supermercados, bares e restaurantes.
A entidade afirmou que está preocupada com a possível portabilidade dos benefícios, antecipada pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) à coluna Painel S.A., da Folha. A medida daria a opção ao trabalhador de transferir, sem custos adicionais, o cartão da empresa de benefício escolhida pela empresa onde trabalha por outro de sua preferência, mas não será englobada nesse primeiro desenho regulatório.
Segundo a associação, a portabilidade pode desestimular as empresas a concederem os vouchers devido aos custos que traria.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados), pro poutro lado, apoia o limite de cobrança proposto pelo governo. De acordo com a associação, as taxas dos vouchers de alimentação representam 1% do faturamento do setor de supermercados, que movimentou R$ 1 trilhão em 2024.
Para Marcio Milan, vice-presidente institucional da Abras, esse montante equivale a retirar mais de um terço da margem líquida média, estimada em 2,9%.
“É insustentável que um único custo regulatório retire um terço da rentabilidade de um setor essencial para o país. A modernização do PAT [Programa de Alimentação do Trabalhador] é urgente para garantir equilíbrio entre trabalhadores, empresas e varejo alimentar”, diz Milan.
Já a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) não vê o tabelamento de tarifa como solução para reduzir preços, e sim a interoperabilidade -que permite a aceitação de todos os vales pelos estabelecimentos, independentemente da bandeira. Segundo a associação, os vales-refeição representam aproximadamente 15% da receita do setor, mas em diversos estabelecimentos podem chegar a 80%.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, afirma querer que o valor das cobranças caia, mas com competição entre as empresas, não com teto para taxas. Segundo ele, isso e a redução de prazos podem causar uma quebradeira nas empresas de menores.
Júlio Brito, chefe da Swile Brasil e presidente da CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que reúne as principais empresas de multibenefícios do mercado, diz que a mudança garante uma competição mais justa entre os participantes.
“O governo quer fazer essa mudança justamente porque isso [a taxa] encarece, no final, o preço do alimento. Quem paga a conta é o trabalhador”, afirma Brito.
