BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco Central agiu de maneira diligente e tecnicamente fundamentada na supervisão do Banco Master, que resultou na liquidação da instituição financeira em novembro do ano passado.
A unidade especializada em bancos da corte de contas, a AudBancos, também viu indícios de que o BRB (Banco de Brasília) tenha agido de maneira temerária e cometido erros primários ao insistir na compra do Master, mesmo após o BC identificar suspeitas de fraudes na cessão de carteiras de crédito entre as duas instituições.
As informações constam de relatório da área técnica feito a partir de um pedido de inspeção determinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que chegou a considerar, em documentos do TCU, a atuação do BC “açodada”. Isso provocou o temor no sistema bancário de que o tribunal pudesse reverter a decisão do BC sobre a liquidação do Master, o que não prosperou.
O BRB foi procurado por Whatsapp na manhã desta quarta-feira (25), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Já o Governo do Distrito Federal respondeu por meio de nota que “rechaça veementemente qualquer alegação de que tenha atuado para pressionar” o Banco Central.
Afirmou ainda que acionou o TCU no “estrito e legítimo direito” do estado e que pediu as medidas cautelares para resguardar o patrimônio do BRB, “uma vez que a demora nas análises regulatórias gerava instabilidade, riscos à imagem institucional e depreciação do valor de mercado do banco estatal”.
“É importante ressaltar que não procedem as ilações sobre possíveis violações aos princípios da administração pública. O BRB possui governança corporativa robusta e atua com independência em suas decisões de mercado. As tratativas comerciais avaliadas faziam parte de um processo regular de estruturação de negócios”, afirmou o GDF.
O governo do DF ainda afirmou que não foi formalmente notificado de eventuais apurações, mas que está à disposição dos órgãos de investigação para prestar esclarecimentos.
A documentação do TCU foi enviada para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na semana passada, mas havia recomendação do órgão de controle para que fosse respeitado o sigilo do processo. Nesta terça (24), o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros, determinou o levantamento do sigilo.
Renan montou um grupo de trabalho na CAE para acompanhar as investigações do caso. O senador tem dito que servidores do TCU foram “chantageados por políticos do centrão para reverter a liquidação do Master”.
Na inspeção encerrada em fevereiro, os técnicos do TCU recomendaram o arquivamento do procedimento que investiga a conduta do BC e o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público do Distrito Federal e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para apurar a responsabilidade de outros envolvidos, “tendo em vista os indícios de gestão temerária e de violações dos princípios basilares da administração pública”. Mas Jhonatan ainda não havia dado seu parecer final.
Nesta terça (24), o relator decidiu suspender o processo do Master e a análise do relatório técnico sobre a conduta do BC até que as apurações de Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal sejam encerradas. Na prática, isso faz com que fiquem em aberto eventuais sanções contra servidores do BC.
Segundo ele, as conclusões desses procedimentos podem trazer novas provas que tornariam incompleta a sua decisão.
A suspensão do processo, afirma ele, evita “deliberação de mérito fundada em premissas fáticas que possam ser significativamente impactadas por informações oficiais ainda não disponíveis nestes autos.”
A área técnica do TCU, por sua vez, considerou que a decretação da liquidação do Master foi uma medida “imperativa, legal e tecnicamente fundamentada”.
O relatório aponta que a liquidação foi tempestiva, ou seja, não foi decretada cedo demais ou tarde demais. A documentação analisada pelo Tribunal de Contas mostra que o Banco Central apontou, em nota técnica, que as projeções financeiras apresentadas na proposta de compra do Master pelo BRB tinham “erros primários de cálculo no lucro líquido, premissas irrealistas de redução abrupta de despesas” e tinham como base valores de ativos e passivos que estavam fora do perímetro da negociação.
Para os técnicos, “a análise do indeferimento da operação entre o BRB e o Banco Master evidenciou graves irregularidades, como a negociação de ativos bilionários sem comprovação de sua existência, ausência de análise detalhada (due diligence), projeções financeiras com erros primários e exposição a riscos elevados sem estratégias adequadas de mitigação.”
Por isso, a AudBancos conclui que os gestores do BRB “demonstraram falta de diligência e possível gestão temerária ao prosseguir com as negociações, mesmo diante de indícios de fraudes e reiterados pedidos de esclarecimentos do Banco Central sobre as impropriedades identificadas na avaliação da viabilidade econômico-financeira da alteração de controle societário.”
O relatório cita ainda que o Distrito Federal, na condição de controlador do BRB, acionou o TCU para tentar reverter o indeferimento da operação, “desconsiderando as deficiências apontadas pelo órgão regulador”.
“Tais condutas sugerem possível violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade”, afirmam os técnicos, no relatório.
