SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) divulgou nesta segunda (20) um documento no qual rebate o argumento de que bancos digitais pagariam mais impostos de que as instituições tradicionais.
A declaração havia sido feita na última quinta (16), em um videocast divulgado pelo Nubank no qual o vice-chairman e diretor global de políticas públicas do banco, Roberto Campos Neto, afirma: “Quando a gente pega o que de fato foi pago para o governo, que é a taxa efetiva de impostos, as fintechs pagaram mais do que os bancos grandes”, disse o ex-presidente do Banco Central.
Segundo a Febraban, “se a alíquota efetiva de IR [Imposto de Renda] + CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”. A discussão sobre a tributação de fintechs voltou ao debate depois da derrubada da MP (medida provisória) 1.303, por meio da qual o governo Lula procurava elevar a arrecadação.
Segundo a entidade, a alíquota efetiva não reflete os impostos efetivamente recolhidos, já que o fato de as fintechs terem uma margem bruta maior permite mais deduções. Nos cálculos da Febraban, a margem de lucro de Bradesco, Itaú e Santander ficou entre 9,5% e 15% em 2024, enquanto a do Nubank foi de 23%. Assim, por mais que a alíquota efetiva seja maior, o seu efeito contábil é menor.
“Se o debate for sério, vamos ser claros: bancos e instituições financeiras não bancárias devem ter a mesma carga tributária. Ninguém deveria ultrapassar pelo acostamento e hoje há áreas de escape para pagar menos imposto. Quem vende os mesmos produtos e serviços, exerce a mesma atividade e, por isso, deve ter a obrigação de seguir pela estrada principal, sem qualquer atalho fiscal”, diz a federação.
Já segundo levantamento da Zetta -associação que reúne representantes do setor, como o Nubank-, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs do Brasil é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.
A entidade afirmou que a Febraban quer aumentar a carga tributária sobre as fintechs para “frear a competição trazida por essas novas instituições, responsáveis por ampliar o acesso a serviços financeiros gratuitos, crédito e inclusão de milhões de brasileiros.”
“A associação não é contra a tributação e reconhece a legitimidade dos debates sobre a revisão de carga tributária do setor financeiro, mas reforça a necessidade de se buscar isonomia, dada as diferenças regulatórias entre as instituições, a fim de se manter um ambiente regulatório e tributário justo e equitativo, que siga permitindo a inclusão financeira e a competitividade do setor”, completa a Zetta.
Em nota, o Nubank afirmou: “Ficamos satisfeitos de verificar que a Febraban finalmente reconheceu publicamente que as fintechs já pagam taxas efetivas de tributos mais elevadas que os grandes bancos. Porém a entidade faz argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs, que promoveram a inclusão financeira de 58% de seus clientes.”
O banco disse ainda pagar uma taxa efetiva de imposto de 34,1%.
