SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal prendeu preventivamente Jair Bolsonaro (PL), 70, na manhã deste sábado (22), em Brasília, na reta final do processo da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-presidente estava em regime domiciliar desde 4 de agosto e foi levado pela PF após a decretação da prisão preventiva, sob justificativa de garantia da ordem pública diante de, entre outros pontos, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho dele.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, citou também risco de fuga para embaixada dos EUA e a violação da tornozeleira eletrônica nesta madrugada. Moraes determinou ainda que não houvesse uso de algemas nem exposição midiática.
Investigadores afirmam que houve uma tentativa de romper a tornozeleira, e uma das hipóteses é o uso de algum material que gere calor, podendo ter havido ou não o uso de solda, algo que somente a perícia vai confirmar.
Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da prisão, “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados”.
Ainda na manhã deste sábado, Moraes afastou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente e considerado prejudicado neste momento. Também negou pedidos de visitas ao ex-presidente que tinham sido feitos nos últimos dias.
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão foi baseada na realização de uma “vigília de orações”, garantida pela Constituição, e que a determinação de Moraes causou “profunda perplexidade”. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmam ainda que irão “apresentar os recursos cabíveis”.
A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros. O ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde ficará preso, em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa.
Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso. “É inacreditável. Num sábado. Com estado de saúde totalmente comprometido. Vergonhoso”, escreveu Fabio Wajngarten, ex-chefe de comunicação do ex-presidente.
Após a decisão, aliados e apoiadores de Bolsonaro viajaram para Brasília, onde pretendem fazer alguma mobilização política. O grupo também ironizou a coincidência da data (22) com o número de urna do PL.
O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato à Presidência em 2026, chamou a decisão de Moraes de “irresponsável” e que essa “atenta contra o princípio da dignidade humana”. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse confiar na “Justiça de Deus”.
Já políticos de esquerda foram às redes sociais para comemorar a prisão do ex-presidente da República.
Uma audiência de custódia por videoconferência foi marcada para as 12h deste domingo (23).
A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária para referendar a ordem de prisão. A análise será feita das 8h às 20h no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros inserem votos sem a realização de debate.
Em sua decisão, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na carceragem.
O ministro afirmou também que a equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente pode ter acesso sem necessidade de autorização prévia do STF.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Também foram condenados no processo, a penas de dois a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.
A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.
Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. A pena máxima dele poderia chegar a 43 anos de prisão. Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena.
Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação pela trama golpista, ele fica inelegível até 2060.
Na última sexta (21), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.
Na petição, feita a Moraes, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em “risco à vida”. Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição. Foram anexados relatório médico e exames ao pedido.
O prazo para a interposição de novos embargos de declaração, possível recurso contra condenação, termina na próxima semana.
O cumprimento de pena em regime fechado em um presídio poderia ser decretado a partir de então, mas Moraes decidiu pela prisão antecipada, de forma preventiva, ao citar risco de fuga e violação de tornozeleira.
O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18.
A partir de então, os advogados do ex-presidente podem opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração são um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decisão. Eles devem ser apresentados no prazo de cinco dias.
Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam a rediscussão do mérito de ações penais, mas, por um entendimento do próprio Supremo, são um recurso cabível somente no caso de pelo menos dois ministros terem divergido dos demais. Isso não ocorreu no caso de Bolsonaro. Ele teve quatro votos pela condenação e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvição.
