BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O BRB (Banco de Brasília) pediu ao Banco Central mais prazo para divulgar seus resultados de 2025 e apresentar soluções para cobrir o rombo deixado por transações fraudulentas envolvendo o Banco Master.
A instituição do Distrito Federal se vê diante de obstáculos para cumprir o prazo inicialmente previsto, de 31 de março, para divulgar o balanço do ano passado e negocia mais tempo em uma tentativa de evitar que o regulador tome medidas mais drásticas.
A negociação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, tem um encontro previsto com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, para discutir a questão.
O tempo virou uma preocupação ainda maior para o BRB depois do cancelamento da assembleia extraordinária dos acionistas do banco que estava agendada para a manhã desta quarta-feira (18). No encontro, seria votado um aumento do capital de até R$ 8,86 bilhões.
Como justificativa para o cancelamento, o BRB argumentou que a disputa judicial em torno da lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que autoriza o uso de imóveis públicos do DF para capitalizar a instituição, criou um ambiente de insegurança jurídica.
No plano que autorizava o governo do DF (acionista controlador do BRB) a executar ações para socorrer o banco, foram listados nove imóveis que podem ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento.
O vaivém de decisões judiciais sobre o uso desses imóveis atrapalhou a principal estratégia traçada pelo presidente do BRB na constituição de um fundo de investimento imobiliário com as propriedades oferecidas pelo governo do Distrito Federal.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, potenciais investidores no fundo ficaram reticentes depois de a Justiça do DF ter concedido uma liminar que barrava o uso de imóveis. A decisão acabou sendo revista após recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal e pelo próprio banco, na noite anterior à data da assembleia, nesta terça-feira (17).
Uma dessas pessoas reconheceu que, se não for possível estabilizar as questões jurídicas, o novo fundo imobiliário não conseguirá atrair investidores a tempo de salvar o banco no prazo negociado com o BC para o equacionamento das perdas do banco estatal em operações com o BRB.
Conforme a lei sancionada, o fundo imobiliário será constituído sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável por sua estruturação.
Também existem ressalvas com relação aos imóveis selecionados pelo governo do Distrito Federal. O conjunto de propriedades foi avaliado preliminarmente em R$ 6,586 bilhões. Nenhuma avaliação independente foi apresentada pela gestão de Ibaneis.
Durante a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Câmara Legislativa do DF, consultores legislativos destacaram o alto potencial de impacto ambiental adverso relacionado a uma área de 716 hectares, conhecida como Serrinha do Paranoá. Segundo ambientalistas, a região é um importante manancial hídrico de Brasília e do Centro-Oeste.
Outro alvo de polêmica é o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal), complexo construído para alocar a sede do governo local, que está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico.
Em fato relevante divulgado na noite de terça-feira (17) para informar o cancelamento da assembleia geral extraordinária, o BRB destacou a necessidade de “aprofundamento das análises jurídicas e institucionais, de modo a assegurar plena segurança regulatória e aderência às melhores práticas de governança corporativa.”
“A companhia vem conduzindo o aprofundamento de estudos técnicos relacionados à estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis de titularidade do Distrito Federal”, acrescentou.
O BRB aguarda a sinalização do Banco Central para definir uma nova data para a assembleia geral dos acionistas.
