BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) anunciou nesta quarta-feira (23) que a biometria passa a ser obrigatória para os cidadãos terem acesso a benefícios e outros serviços públicos.
A biometria será usada nos processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. O ministério afirmou, em comunicado, que não é necessária uma corrida aos postos para fazer o cadastro biométrico e que o cronograma será divulgado em breve.
“Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas”, disse a pasta.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente, durante evento que expôs um balanço das ações de política digital da atual administração.
De acordo com Dweck, além da biometria, o governo fará a integração de todos os dados dos cidadãos com o objetivo de personalizar serviços e facilitar a disponibilização de informações para todos os órgãos e serviços federais, além de estados e municípios.
A personalização vai permitir, por exemplo, o envio de notificações específicas conforme a demanda do cidadão (por meio da chamada Caixa Postal Gov.Br) -como alertas para a inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), prazos para cadastros em benefícios, entre outras.
O objetivo é automatizar os serviços por meio do pré-preenchimento de informações e aprimorar as políticas públicas no quesito privacidade e segurança, combatendo fraudes.
Outra ação é a emissão exclusiva da Nova Carteira de Identidade em todas as unidades da federação, que será a base do cadastro biométrico. A implementação será gradual com prazos diferentes para novas concessões e para manutenção.
De acordo com a ministra, apenas três estados (São Paulo, Roraima e Pará) ainda emitem a versão antiga do documento, por razões específicas. No caso de SP, as emissões do antigo modelo ainda ocorrem para os casos de pessoas que não dispunham de CPF.
Outras mudanças anunciadas incluem o uso do CPF como base de registro do SUS, de modo a evitar a duplicidade de cartões por pessoa, além de melhorar o controle dos dados.
Na esfera rural, o aplicativo Meu Imóvel Rural vai passar a integrar dados de três sistemas para facilitar a verificação dos documentos que o produtor rural precisa, por exemplo, para acessar o Plano Safra.
No evento, foram assinados dois decretos, um com a sanção de uma política de governança de dados, que cria um Comitê Central com participação de integrantes da sociedade civil, e outro para consolidar a base de dados biométricos do governo.
O anúncio contou com a presença de ministros do governo, entre eles, Wolney Queiroz (Previdência Social), Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Sidônio Palmeira (Secom).
A apresentação trouxe um balanço das ações de integração dos dados dos cidadãos por meio da plataforma Gov.br, e dos serviços públicos centralizados pelo site, como a assinatura eletrônica, cadastros em programas sociais e no SUS (Sistema Único de Saúde), entre outras áreas.
