SÃO PAULO, SP (FOHAPRESS) – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings que fazem parte da chamada Moratória da Soja, por suspeita de cartel. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3) por Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral do conselho.
Segundo o Cade, troca privada de emails e documentos entre executivos de empresas e associações debatiam ou relatavam, entre 2019 e 2024, questões referentes ao grupo e alinhavavam ações em conjunto. Essas seriam, se comprovadas, atitudes prejudiciais à livre concorrência.
O Cade cita executivos das empresas Cofco, Cargill, ADM, NovaAgri, Dual e 3tentos e também da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Cofco, ADM, Cargill e 3tentos informaram que se posicionariam pela Abiove. Em nota, a entidade diz que tomou conhecimento, por meio de documento público, da abertura de um inquérito administrativo no Cade.
“A entidade, no entanto, desconhece os documentos que teriam servido de base para essa investigação, uma vez que estão sob sigilo, inclusive das partes envolvidas”, afirma. A Abiove diz ainda que “sempre atuou com total transparência e dentro da legalidade, pautando-se pelo respeito às instituições e pela defesa do devido processo administrativo”.
NovaAgri e Dual não responderam à reportagem até a publicação do texto.
No total, o Cade aponta sete sequências de emails que poderiam configurar um cartel entre os signatários da moratória.
O que era acordado nas mensagens é relevante, acredita o Cade, porque está no âmbito do GTS (Grupo de Trabalho da Soja), entidade informal que operacionaliza a aplicação da moratória. Não há um registro de estatuto social ou constituição formal.
O GTS é formado por representantes das 30 tradings signatárias do acordo, representadas pela Abiove e pela Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais).
Pelo relatório privado do Cade, ao qual a Folha teve acesso, trechos das mensagens denotam “possível coordenação setorial entre as trades concorrentes”. “Também mencionam explicitamente que as empresas associadas decidiram atuar de forma conjunta para não adotar compromissos individuais”, diz o texto.
Outro email, ainda de acordo com o conselho, embora enquadrado como discussão de sustentabilidade, “revela alinhamento estratégico multissetorial sobre regras de posicionamento e fornecimento externo, tema sensível em contextos regulatórios”.
Há também uma cadeia de mensagens que trata da substituição temporária da matrícula atualizada de imóvel rural para declaração de venda. “A apresentação do contrato de compra e venda pelas tradings no âmbito do GTS resulta em preocupações concorrenciais relevantes por parte desta SG/Cade no que concerne à troca de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes”, afirma o conselho.
O assunto já é objeto de outra investigação pelo Cade. A superintendência geral do órgão havia suspendido os efeitos da moratória. Estes foram restabelecidos por mandado de segurança da Justiça Federal. Em setembro, o conselho reportou os efeitos da própria medida, mas apenas até o final deste ano. A suspensão voltará a vigorar no próximo 1º de janeiro.
A partir da abertura do inquérito administrativo, o Cade vai passar à fase de instrução processual para colher depoimentos dos citados, realizar diligências e requisitar documentos.
A discussão está também no STF (Supremo Tribunal Federal). Está com o ministro Flávio Dino uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata da proibição de benefícios fiscais a empresas que participam de acordos comerciais que limitam a expansão do agro.
