Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU

São Paulo, 27 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta aremuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro parcelas de 2026 a 2029e cria duas novas categorias de funções comissionadas. A proposta será enviada ao Senado. Asinformações são da agência Câmara.

De autoria do próprio tribunal, o Projeto de Lei 2829/25 foi aprovado na forma do substitutivo dorelator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo o relator, a reestruturação da remuneração dosservidores vai reduzir assimetrias internas. Ele também destacou a complexidade das competênciasdo TCU, que demanda base de conhecimento de nível superior e aprendizado formal contínuo. “Emsintonia com as discussões mais contemporâneas sobre os mecanismos de incentivos aodesenvolvimento dos servidores na administração pública”, afirmou.

Segundo o texto aprovado, com a criação de uma variação maior do percentual da gratificação dedesempenho, a remuneração do auditor federal do TCU no último nível da carreira passa dos atuaisR$ 37 mil para R$ 44,5 mil (19% em 4 anos) ou até R$ 58,6 mil (56% em 4 anos) em 2029, a dependerde avaliação de desempenho que resulta no pagamento da Gratificação de Desempenho e AlinhamentoEstratégico (Gdae).

O teto do funcionalismo, igual ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), éatualmente de R$ 46.366,19. O impacto orçamentário da proposta, previsto no projeto da Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é da ordem de R$ 24,5 milhões ao ano.

A Gdae substitui a atual Gratificação de Desempenho, paga hoje no montante fixo de 80% do maiorvencimento básico do cargo, mas ela terá variação de 40% a 100% sobre esse mesmo vencimento. Ovencimento básico terá aumentos de cerca de 85% no período (2026 a 2029). No exemplo citado,passa de R$ 12.633,84 em 2025 para R$ 23.453,42 em 2029.

Outra mudança é na Gratificação de Controle Externo (GCE), cujo percentual variável atual (de24% a 55% para auxiliar; de 49% a 76% para técnico; e de 102% a 116% para auditor) será fixado em50% para todos os servidores. Esse percentual incide sobre o vencimento básico do servidor nopadrão e classe que ocupa.

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