BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão dos bolsistas de pós-graduação no sistema previdenciário, o que permitirá que o tempo de formação conte para a aposentadoria. O texto determina que os pesquisadores contribuirão com o valor equivalente a 11% do salário mínimo. O projeto segue para análise do Senado Federal.
A alteração valerá para pessoas acima de 16 anos que sejam bolsistas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado e inclui também pesquisadores em formação fora do país que recebam bolsas brasileiras.
Para o relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), essa medida “fortalece os vínculos institucionais e profissionais desses pesquisadores com o Brasil, amplia a atratividade do retorno após a experiência internacional e contribui para mitigar os efeitos da evasão de talentos”.
A votação foi feita de forma simbólica, utilizada quando há acordo entre os parlamentares. Nessa forma de votação, os parlamentares não precisam registrar votos nominais.
De acordo com Galvão, o projeto contemplará ao menos 120 mil bolsistas, considerando apenas os que recebem bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ou do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Ele destacou que há ainda fundações de amparo à pesquisa a nível estadual, como a Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), o que aumenta o número de pesquisadores a serem contemplados. Galvão disse à reportagem que todas as fundações foram consultadas e se posicionaram favoravelmente ao projeto.
A inclusão dos estudantes no sistema previdenciário também permitirá o acesso a outros benefícios, como a licença-maternidade e licença-paternidade. “Nós precisamos atrair mais estudantes que têm vocação científica”, justifica Galvão.
O texto determina que a entrada em vigor da proposta dependerá ainda de regulamentação do Executivo, durante a qual deverá ser comprovado o atendimento aos requisitos fiscais. Por isso, não há estimativa do impacto fiscal do projeto.
O projeto veda diminuição do valor e da quantidade de bolsas no ano seguinte à promulgação da lei.
Uma versão anterior do texto determinava que o governo deveria aumentar a bolsa dos pesquisadores para compensar a contribuição, mas isso foi retirado, o que foi criticado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) durante a sessão.
À reportagem, Galvão disse que o trecho foi retirado pois o Legislativo não pode impor obrigação orçamentária, mas que as próprias organizações de fomento à pesquisa devem remanejar seus orçamentos para que o recolhimento para a previdência não diminua o valor recebido pelos pesquisadores.
“A inserção do amparo previdenciário desses bolsistas, que passam a ter garantias mínimas, não é um ato de generosidade, é um ato de justiça, inclusive porque esses bolsistas individualmente terão uma alíquota de contribuição de 11 %”, defendeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele disse que o projeto representa “um estímulo à ciência”.
De acordo com o relator, a proposta foi elaborada a partir da contribuição associações de estudantes, como a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). Ao fim da sessão, representantes da associação comemoraram.
