Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto sobre devedor contumaz

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a tramitação de urgência para o projeto do devedor contumaz, que já foi aprovado no Senado.

Com a tramitação de urgência aprovada, o projeto fica pronto para análise no plenário da Câmara, sem ter que passar antes pelas comissões. Não há prazo para a votação.

Também nesta quinta, a Receita Federal deflagrou uma operação com objetivo de desmantelar um esquema de blindagem patrimonial de grandes devedores das Fazendas Nacional e do Estado de São Paulo.

De acordo com o órgão, o grupo empresarial investigado, cujo nome não foi revelado, sonegava tributos e blindava os bens da família controladora para frustrar as cobranças. Ao mesmo tempo, segundo a Receita, como devedora contumaz, causava prejuízo à livre concorrência.

Como mostrou a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, frentes parlamentares pressionavam pelo avanço do texto. A demanda ganhou força após operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro.

O projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte e tipifica o devedor contumaz como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos.

O projeto considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos, no valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do patrimônio conhecido do devedor.

Segundo o manifesto das frentes parlamentares, o Brasil tem hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Ainda de acordo com o documento, até R$ 30 bilhões podem ser recuperados por ano com a aprovação do projeto.