[AGÊNCIA DC NEWS]. Ex-secretário de Comércio Exterior – órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) –, Lucas Ferraz avalia que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuará de sua agressiva política tarifária externa por falta de apoio doméstico. “Do setor privado americano, e sobretudo do setor financeiro”, afirmou. “Ele não tem mais espaço político para fazer isso [tarifaço]. E nem entre a sua própria equipe”, afirmou Ferraz, que participou na sexta-feira (30) da palestra A Estratégia do Brasil na Guerra Comercial, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Por ora, o ambiente é de total incerteza. Na quarta-feira (28), o U.S. Court of International Trade (Tribunal de Comércio Internacional), em Nova York, entendeu que o presidente americano extrapolou a interpretação da lei e derrubou seu tarifaço. No dia seguinte, um Tribunal de Apelações da região de Washington (DC) revogou a decisão da corte anterior e determinou que as tarifas permanecerão em vigor enquanto o caso tramita nos tribunais. O mais provável é que a disputa termine apenas na Suprema Corte.
Para Ferraz, que foi ex-secretário no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), será “muito difícil” que Trump saia derrotado no Judiciário. “Ele tem um cenário favorável na Suprema Corte, para onde já tinha ameaçado levar o tema.” A lei em que se baseia a decisão de Trump – Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) – apela a questões de segurança nacional. Ferraz diz que por isso a tendência é de a Justiça decidir a favor do governo. “Mesmo que venha a perder com esse embasamento, tem outros mecanismos jurídicos que ele pode utilizar para restabelecer as tarifas”, disse Ferraz.
CONCEITOS EQUIVOCADOS – Na avaliação de Ferraz, que também é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), não será pelo caminho judiciário que o tarifaço deixará de ocorrer. Para ele, o mais decisivo será sua popularidade dentro do país, já que algumas nações vão aplicar retaliação e atingir diretamente “produtos e [a economia de] estados que foram muito importantes para Trump em sua volta.” Ou seja, vai impactar no bolso. O que vai provocar reação do setor produtivo americano. Segundo o ex-secretário, o que acontece hoje nos Estados Unidos tem por trás conceitos equivocados. “Ele utiliza o instrumento tarifário como política pública.” Mas o déficit em conta corrente é estrutural: “É um país que poupa pouco e investe mais do que poupa. Essa situação não vai ser resolvida por protecionismo.”
Para o Brasil, pode haver mais oportunidades, apesar de preocupações do setor industrial com uma possível avalanche de produtos chineses. No entendimento de Ferraz, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do MDIC, configurado no governo Lula mudou bastante desde sua passagem pelo governo Bolsonaro. “[O atual] Vem colocando medidas antidumping num nível muito forte.” Ele afirma que nessa guerra comercial, os Estados Unidos são o país que vai perder mais. “Compraram briga com seus quatro maiores parceiros comerciais [União Europeia, México, Canadá e China].”
OMC – Outros dois pontos citados por ele terão efeito decisivo sobre o Brasil. O primeiro está na Organização Mundial do Comércio (OMC). O segundo no avanço do acordo UE-Mercosul. No caso da OMC, Estados Unidos e outros países reclamam do órgão de apelação da organização. Ferraz diz que há razão nisso, mas é preciso reformar o organismo, não abandoná-lo. “O pior cenário seria abdicar desse processo e entrarmos no mundo da lei do mais forte, da lei da selva.” O enfraquecimento da OMC representaria inclusive um risco para o Brasil. Segundo a OMC, as exportações globais somaram no ano passado US$ 24,4 trilhões. A China lidera com share de 14,6%, seguido pela UE (11,4%) e pelos EUA (8,5%). O Brasil responde por apenas 1,4%.
A briga de Trump é, de fundo, contra chineses e europeus. Ferraz avalia que para o Brasil podem aparecer oportunidades. Ele cita o acordo União Europeia-Mercosul, que ainda não foi assinado. “Não tenho dúvida de que a resistência francesa vai ser vencida nesse debate interno da UE”, disse. “Esse acordo deve ser o foco da nossa diplomacia.” Durante o evento, o presidente do Conselho Europeu, António Costa (ex-primeiro-ministro português entre 2015 e 2024), disse esperar que ele seja finalizado até dezembro. Mas a decisão precisa ser unânime entre os 27 países do bloco. Até por isso Ferraz defende que o Brasil aproveite o momento para retomar negociações. Com o Canadá, por exemplo, “paradas desde 2020”, ou com o México. “O governo brasileiro perde tempo.”
GEOPOLÍTICA – Na prática, o desalinhamento global provocado por Trump abre espaços geopolíticos. Para Diego Bonomo, assessor sênior do escritório Covington & Burling LLP, em Londres, os fundamentos do America First de Trump se baseiam no princípio da segurança em duas dimensões: interna (segurança pública) e externa, em relação ao continente e ao mundo. “Para atingir essa segurança, é preciso que o país tenha autonomia ou soberania. Não pode estar atrelado a normas internacionais.” É o que acontece, por exemplo, com o déficit comercial americano, “que é visto pela ótica da segurança, não pela lógica econômica”.
Entre as reações internacionais, Bonomo faz uma divisão em três blocos conceituais. O primeiro é o do “pragmatismo ofensivo”, com Índia, Japão, México e Reino Unido à frente. “Eu diria que metade dos países do G20 segue essa linha”. O segundo é o da “retaliação para negociação”, que incluiria Canadá, China e União Europeia. E o terceiro é o da “não confrontação”, onde está o Brasil. “Talvez seja um dos países menos impactados pelo emaranhado de tarifas”, afirmou Bonomo.
