CMN altera limites para contratações de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2025

Porto Alegre, 27 de novembro de 2025 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reuniãorealizada nesta quinta-feira (27/11), resolução que amplia os limites autorizados para acontratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público no exercício de2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

Os limites originalmente fixados para 2025 tanto para operações com garantia quanto sem garantiada União estão praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC,aproximadamente 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já foi comprometido. Paralelamente,verificou-se que parte do espaço fiscal reservado às operações no âmbito dos Programas deAjuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) não será integralmenteutilizado neste ano, o que permitiu ao CMN realocar parte do valor previsto no PAF para reforçar oslimites disponíveis, sem impacto negativo sobre a projeção de resultado primário dos entessubnacionais.

Acesse a Resolução CMN N 5.264, de 27 de novembro de 2025 que propõe ampliar os sublimitesautorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setorpúblico para o exercício de 2025, por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº4.995/2022

A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação e ajusta os limites autorizados para2025 da seguinte forma:

ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União paraentes subnacionais, passam de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões

ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas noâmbito do Novo PAC, passam de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões; e

ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União paraentes subnacionais, passam de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.

A utilização desses e dos demais sublimites previstos na Resolução CMN nº 4.995/2022 pode seracompanhada pelo site do Banco Central.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelopresidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento eOrçamento, Simone Tebet.

As informações partem de assessoria de imprensa.

Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)

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