Comissão Mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2026

São Paulo, 4 de dezembro de 2025 – A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminardo Orçamento de 2026 (PLN 15/25) alocando R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara edo Senado e mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$1 bilhão.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesasde custeio e investimentos, mas também contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões,aprovada mais cedo.

As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória já tinhamgarantidas no projeto uma reserva de R$ 37,8 bilhões. O relator destinou então R$ 1,1 bilhão paraos 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 500 milhões para outras emendas de bancadas estaduais eR$ 400 milhões para os ajustes do relatório geral.

Os relatores setoriais também poderão remanejar recursos até um determinado limite. O maiorlimite é de R$ 400 milhões para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.

Meta de superávit

As despesas totais do Orçamento de 2026 são de R$ 6,5 trilhões, sendo que R$ 1,8 trilhãorefere-se ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta é de superávit de R$ 34,2bilhões nas contas.

O relator criticou a flexibilização dos pedidos de créditos suplementares proposta pelo governono texto. “A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas semestabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderãoser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender àssuplementações”, disse Isnaldo Bulhões.

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