Comissão mista sobre MP da Licença Ambiental Especial (LAE) aprova relatório que proíbe autolicença para mineração e mantém licenciamento especial

02/12/2025

Texto agora segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado ainda hoje; previsão é que MPsiga para o Senado até amanhã; MP expira na 6F

As informações são da BDM Online.

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