São Paulo, 5 de dezembro de 2025 – O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira a Lei de DiretrizesOrçamentárias de 2026 com uma meta de superávit primário para o ano que vem de R$ 34,3 bilhões- ou 0,25% do Produto Interno Bruto. A LDO vai agora para a sanção presidencial. A meta fiscalserá considerada cumprida se o resultado variar 0,25% para mais ou para menos. No Congresso, osparlamentares aprovaram dispositivo que permite ao governo observar o limite inferior, ou seja,déficit zero, caso seja necessário limitar despesas para atingir a meta.
A LDO também traz uma perspectiva para os próximos anos de aumento do superávit com o objetivo deestabilizar a dívida pública da União. Para 2027, a meta é de 0,5% do PIB de superávit e, para2028, de 1%. Entre os parâmetros econômicos usados na LDO, o salário mínimo esperado era de R$1.630,00 a partir de janeiro; mas, recentemente, o governo reviu esse total para R$ 1.627,00 e ovalor final só será conhecido após a divulgação do IPCA de novembro.
O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou um prazo para que o Poder Executivo pague 65% dototal das emendas parlamentares de execução obrigatória. De acordo com o texto aprovado, issodeve ocorrer até o final do primeiro semestre de 2026. Segundo o parlamentar, o objetivo éassegurar a liberação dos recursos em um ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais ecoletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferênciasespeciais, chamadas de “emendas pix”.
Apesar de alguns avanços na pauta econômica – a CAE do Senado aprovou também o aumento datributação sobre fintechs, bets e JCP -, a relação entre os poderes segue conturbada.Visivelmente contrariado, o presidente do Senado, Davi Alvolumbre adiou a sabatina de Jorge Messias,indicado pelo presidente Lula ao STF. Com isso, o governo ganha tempo para costurar a aprovação deMessias.
Na conturbada relação entre Executivo e Legislativo, a semana ganhou mais uma controvérsia: adecisão liminar e monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringe de forma drástica apossibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve ser mantidapela maioria, senão a totalidade dos magistrados da Corte. A decisão uniu o Senado contra oJudiciário e colocou mais um obstáculo para a aprovação de Messias.
Na corrida pela presidência em 2026, a semana foi marcada por boas notícias para a direita, mesmoque um nome de consenso ainda esteja longe de ser definido. Pesquisa da Bloomberg indicou queda naaprovação do governo Lula e diminuição da distância do atual presidente para vários candidatosda direita em um eventual segundo turno.
Dylan Della Pasqua / Safras News
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