BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Executivos do Banco Master investigados pela Polícia Federal escaparam de serem julgados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em casos anteriores, que analisavam potenciais irregularidades no mercado financeiro, após firmarem acordos de R$ 6,1 milhões com a autarquia (a preços atualizados pela inflação).
O instrumento usado foi o termo de compromisso, mecanismo previsto em lei que permite a suspensão e posterior arquivamento de processos administrativos após pagamento de valores. Por meio dele, não há reconhecimento de culpa ou julgamento do mérito.
Entre os beneficiados estão o dono do Master, Daniel Vorcaro, além dos executivos Luiz Antonio Bull e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Os três chegaram a ser presos nas operações que investigam a atuação do banco. Todos já tiveram processos sobre casos anteriores arquivados pela CVM.
Nesses casos, as irregularidades estão ligadas a fundos de investimentos. Nesta segunda-feira (19), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu a mudança para que o Banco Central passe a fazer a supervisão desses instrumentos, no lugar da CVM.
“Apresentei uma proposta que está sendo discutida no âmbito do Executivo de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central”, disse Haddad em entrevista ao portal UOL. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, equivocadamente. O Banco Central precisa ampliar seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos”.
Dentre os acordos da CVM com alvos do Master, o episódio mais recente e de maior valor envolve Ângelo Antonio Ribeiro da Silva. Em novembro de 2022, a comissão aceitou um acordo global de R$ 2,9 milhões para encerrar investigações contra o executivo sobre manipulação de preços de fundos imobiliários.
Segundo a acusação, Silva, então operador do Banco Máxima (banco que antecedeu o Master), coordenava operações destinadas a inflar artificialmente as cotações dos fundos CARE11 e BZLI11. A autarquia apontou que o banco realizava compras concentradas nos últimos dias do mês para sustentar os preços dos ativos e melhorar a aparência de seus balanços.
Escutas reunidas no processo registraram diálogos explícitos sobre a estratégia de forma recorrente. Para encerrar o processo sem julgamento, Silva pagou R$ 736 mil, enquanto o Banco Máxima desembolsou R$ 2,2 milhões.
Já Vorcaro e Bull firmaram termo de compromisso com a CVM em janeiro de 2021. Eles eram alvo de um processo administrativo sancionador ao lado da Máxima S.A. CCTVM e de outros investidores.
Para suspender a ação e evitar julgamento, ambos comprometeram-se em pagar R$ 250 mil cada. O valor total do acordo no caso foi de R$ 2,3 milhões, incluindo R$ 1 milhão pago pela própria corretora Máxima e outros números por parte de outros envolvidos.
Procurada, a CVM afirmou que não comenta casos específicos. Mas ressaltou que, além dos processos que resultaram em acordos, há outros mencionando os envolvidos em que a assinatura de um termo de ajustamento foi barrada pelo órgão.
Um desses casos é o de Bull, suspeito de cometer irregularidades em um fundo gerido pelo Banco Safra que também é parte no processo. O executivo e o banco teriam permitido uma fraude que resultou em um prejuízo milionário a institutos de pensão.
Tanto Bull quanto o Safra tentaram fazer acordos para encerrar o caso sem julgamento, mas um parecer elaborado pela CVM em junho de 2025 rejeitou a proposta. O processo segue em aberto.
Segundo a acusação, Bull, na condição de administrador do fundo, e o Safra, como gestor, atuaram de forma passiva e negligente, facilitando a atuação dos controladores do fundo, que teriam desviado recursos de regimes de previdência para benefício próprio.
Procurada, a defesa de Vorcaro disse que os acordos firmados com a CVM referem-se a termos de compromisso previstos na legislação e amplamente usados para encerrar processos. “Cada procedimento administrativo tem objeto específico, contexto próprio e foi resolvido dentro dos mecanismos regulares de supervisão e autorregulação do mercado”, afirmou.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Silva e Bull. Procurado, o Safra não fez comentários.
