São Paulo, 21 de maio de 2025 – Ao debater denúncias de abusos dos planos de saúde contra idososna Câmara dos Deputados, a subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da DefensoriaPública do Rio de Janeiro, Tathiane Campos Soares, defendeu o aprimoramento da legislação paraaumentar a proteção dos maiores de 60 anos. Segundo a defensora pública, a principal denúnciaque chega ao órgão diz respeito a reajustes abusivos. As informações são da Agência Câmara.
Tathiane participou de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta quarta-feira(21).
Apesar da proibição legal de reajustes em razão da idade para maiores de 60, Tathiane Soaresinformou que, caso o beneficiário esteja no plano de saúde há pelo menos dez anos, uma decisãodo Superior Tribunal de Justiça abre brechas para os aumentos “por uma mudança de faixa etária”.Conforme a defensora, isso possível desde que:
haja previsão contratual (“sempre há”, disse)esteja dentro dos parâmetros regulados pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]; enão sejam percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem concretamente e sem uma base atuarialidônea e discriminem a pessoa idosa ou onerem ou consumidor”Na prática, entretanto, ela diz que os reajustes são muito altos: “São reajustes realmenteexpulsórios da pessoa idosa do plano-saúde.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que sugeriu o debate, disse receber muitas denúnciasde aumentos dos seguros de saúde de idosos em percentuais muito acima da inflação.
Segundo Tathiane Soares, há casos, como um que foi parar nos tribunais, em que a correção foi de89%. Para a defensora pública, é necessário que o Congresso aprove regras claras de correçãopara planos.
Custos
De acordo com os representantes das operadoras de seguro de saúde, os reajustes precisam ser acimada inflação, porque os custos do setor também são muito superiores aos índices oficiais depreços.
O gerente-geral de Regulação e Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas, afirmou que equiparara correção das mensalidades dos planos a índices de inflação ou variação de salário, porexemplo, poderia criar desequilíbrio financeiro e comprometer a prestação dos serviços.
Os representantes das operadoras de seguros de saúde argumentaram que o envelhecimento dapopulação representa um desafio para a sustentabilidade financeira da saúde suplementar. Segundoafirmam, a participação de pessoas com 60 anos ou mais nos planos é superior à adesão dos maisjovens, o que desequilibraria a balança entre arrecadação e custos das empresas.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais,do ano 2000 até hoje, a participação de pessoas com 59 anos ou mais no setor cresceu 140%. Nomesmo período, o crescimento da adesão de quem tem entre 0 a 18 teria sido de 29%.
Marcos Novais lembrou que, quanto mais elevada a idade, maiores os gastos com saúde. Ele explicouainda que, pela lógica do sistema de saúde suplementar, quando as mensalidades dos mais idososnão cobrem o custo que eles representam para o plano, o gasto excedente é rateado pelos maisjovens. Nós precisamos de políticas públicas e de políticas também de regramento das própriasempresas privadas, para nós atrairmos mais pessoas jovens para ajudar a financiar esse sistema,defendeu.
Rescisões
Tathiane Soares relatou ainda que, além dos reajustes elevados, os idosos enfrentam outrosproblemas com os seguros de saúde. A defensora pública afirmou que a segunda maior queixa dizrespeito às rescisões unilaterais dos contratos, que, segundo disse, ocorrem sempre que aoperadora constata que o cliente não é mais economicamente viável.
A defensora defendeu a edição de uma norma que obrigue as operadoras a oferecerem planosindividuais. Nessa modalidade a lei proíbe o desligamento do beneficiário a não ser por fraude ouinadimplência superior a 60 dias. O grande problema é que e as empresas praticamente não oferecemmais essa modalidade e os planos coletivos, que responderiam hoje por mais 80% do mercado, não têmregras que protejam o consumidor da rescisão unilateral sem motivo, outro ponto que a defensorasugeriu seja regulamentado.
Tathiane Soares ainda citou queixas relativas a cobranças abusivas de coparticipação dosbeneficiários e falta de atendimento presencial, uma vez que idosos têm dificuldades comtecnologia. Na opinião da defensora, o Congresso também deve editar leis com regras claras sobreesses assuntos.
