BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As defesas do núcleo da trama golpista composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos negaram, nesta terça-feira (9), a participação em irregularidades durante o segundo turno nas eleições de 2022 e após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).
Eles se manifestaram à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após a fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reiterou o pedido de condenação dos réus do núcleo.
Os principais réus do processo são o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins. Além deles, outros três réus são julgados.
Depois das sustentações das defesas serem concluídas, o presidente da Turma, Flávio Dino, suspendeu a sessão e afirmou que o julgamento será retomado na próxima terça (16).
Filipe Martins foi presencialmente à sessão desta terça. Seu advogado, Jeffrey Chiquini, atribuiu ao tenente-coronel Mauro Cid a responsabilidade pela tentativa de golpe de Estado. Também disse que ele controlou a narrativa das acusações.
Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou uma delação premiada que ajudou a fundamentar a denúncia contra os réus dos processos.
“Filipe Martins foi preso por uma viagem que não fez por culpa de Mauro Cid, foi denunciado por uma minuta que não existe por culpa de Mauro Cid e é julgado por reuniões que não participou por culpa de Mauro Cid”, disse o advogado.
Martins foi preso no início de 2024 após a PF identificar o nome dele na lista de passageiros que embarcariam com destino aos EUA na comitiva presidencial. O documento foi encontrado em mídia de Cid.
Em 14 de julho, entretanto, Cid disse ao STF que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou Bolsonaro aos Estados Unidos depois da derrota eleitoral.
Segundo Gonet, Martins “contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país”, a chamada “minuta do golpe”.
“Participou, também, da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional.”
Chiquini disse que “condenar Filipe Martins é condenar na palavra de Mauro Cid, que não tem credibilidade”. “Mauro Cid criou a minuta golpista, a minuta é dele, ele escreveu a minuta do golpe e ele apresentou a minuta do golpe aos comandantes”, afirmou o advogado.
O núcleo julgado pelo Supremo também trata do tema das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu que o caso deveria ser julgado junto com a ação principal sobre a tentativa de golpe.
A defesa de Fernando de Sousa Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) também negou as acusações. Oliveira ocupou um cargo no ministério quando o órgão era comandado por Anderson Torres, que foi condenado no núcleo principal da trama golpista.
Seu advogado, Guilherme de Mattos Fontes, afirmou que Oliveira não tinha uma posição hierárquica para interferir nas ações da PRF durante o segundo turno das eleições e que não há prova de vínculo entre ele e Silvinei Vasques.
A defesa de Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça), feita por Eugênio Aragão, também alegou que ela sequer tivesse ligação com Silvinei. Sustentou ainda que ela não tinha condições de interferir em operações da PRF.
“Ela não tinha poder para dizer o que fazer. Ela fazia análise de risco e BIs [Business Intelligence]. Como esse foram produzidos aos montes. Depois de o então ministro ser ouvido na outra ação, ele disse nem ter dado atenção a esse BI, porque era muito simples, muito cru ainda, sem os outros vetores necessários para configurar a análise, era a primeira etapa”, disse.
De acordo com a denúncia, a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para detalhar os locais em que Lula havia obtido mais votos.
A produção do documento foi discutida entre ela, o então ministro Anderson Torres e o diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira.
A defesa de Silvinei também desvinculou a atuação da PRF da produção dos relatórios no MJ.
“Esse BI foi feito no MJ e a PRF não tem parte com isso. A atuação da PRF se baseia em dados técnicos e não em preferências eleitorais, como se quer fazer crer”, afirmou o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão. “Hoje eu atuo aqui na defesa de um sujeito que foi vítima de fake news”, disse.
“Não há no processo nenhum elemento indicando que meu cliente cometeu alguma ilegalidade. Não existiu nenhuma ordem para que qualquer subordinado cometesse qualquer ilegalidade, por menor que fosse”, afirmou.
Por Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), falou o advogado Luiz Eduardo Kuntz. Parte central da defesa feita por ele foi insistir que a delação de Cid, depois de validada, deveria ser usada tanto para as condenações quanto nos trechos favoráveis aos réus.
“A mesma delação que foi utilizada para condenar outros acusados deve ser valorada para absolver Marcelo Câmara. Se ela vale, vale pelo todo, não parcialmente. O MPF não traz uma linha sequer sobre os depoimentos do Cid que beneficiam Câmara”, disse.
“Foi deferida uma acareação que foi excepcionalmente favorável para deixar claro que o Cid explicita que Câmara não sabia o que estava acontecendo”, afirmou Kuntz.
Segundo ele, o coronel não participou de nenhuma reunião e sequer soube que os Forças Especiais se encontravam para qualquer planejamento. “Em momento algum teve consciência, ingerência, iniciativa, participação nas operações Copa 2022, Punhal Verde e Amarelo, operação luneta.”
Do grupo, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo.
A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB), com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além do de Moraes.
No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado no seu computador, se tratava de “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado com ninguém.
Fernandes foi questionado se confirmava a existência do documento e respondeu de forma positiva, mas argumentou que era uma análise do momento do país.
Marcus Vinícius Figueiredo fez a defesa do militar. Segundo ele, a conduta de Fernandes não pode ser caracterizada como criminosa. “Crime material demanda conduta concreta. E não somente isso, mas apontando a violação ao bem jurídico tutelado. Ninguém vai ser a favor do que aconteceu no dia 8 de janeiro. O que se quer é apenas os limites da aplicação da lei, da ciência penal”, afirmou.
“Se é coincidente que três impressões que não existiram culmina com essa conclusão [de crime], por que não para o entendimento reverso? Por que não é presumível que ele tenha descartado, como de fato aconteceu? E por que dizer isso é ridicularizar a inteligência do tribunal?”, disse.
Os réus, disse Gonet em sua manifestação, “foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa”. “É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”, afirmou.
