São Paulo, 1 de dezembro de 2025 – Em nota oficial divulgada neste domingo (30), o presidente doSenado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar “perplexidade” a demora do PoderExecutivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, JorgeMessias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro epublicada no Diário Oficial da União no dia 21.
Para o presidente do Congresso, a demora teria intenção de interferir no cronograma estabelecidopelo Senado para análise e votação da proposta. A sabatina de Jorge Messias na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10 de dezembro. O presidente daCCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messiasserá nesta quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA)será o relator da indicação. A votação em Plenário pode ocorrer também no dia 10.
Leia a íntegra do texto:
NOTA À IMPRENSAÉ nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, deque divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargose emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o PoderLegislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de uminteresse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco sepode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo comfundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é aprerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesseprocesso, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normasconstitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causaperplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscarinterferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do SenadoFederal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicaçõesanteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outrosmomentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte destaPresidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre,soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi AlcolumbrePresidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
As informações são da Agência Senado.
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